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31/07/2014
- Retenção de carteira de trabalho por mais de 48 horas gera dano moral
27/02/2014
- STJ suspende andamento de ações que pedem correção do FGTS
29/08/2013
- Decisão Judicial TRT 24ª Região: Reintegração de professor em escola particular de Mato Grosso do Sul
07/08/2013
- Sintrae-MT: Justiça determina reintegração de trabalhador demitido pela Escola Fundação Bradesco
03/06/2013
- Comissão do Senado aprova Plano Nacional de Educação
10/04/2013
- Justiça trabalhista passa a aceitar cartão
04/04/2013
- Comissão do Senado aprova desaposentação
18/03/2013
- Nova vitória a favor da desaposentação
28/02/2013
- STF decide que piso salarial dos professores vale a partir de 2011
28/02/2013
- Não incide contribuição previdenciária sobre aviso prévio indenizado
27/02/2013
- Internet facilita exercício do direito de acesso às informações públicas
21/02/2013
- Justiça do Trabalho condena empresa por dispensa de dirigente sindical
20/02/2013
- TST garante estabilidade à empregada que ficou grávida durante aviso prévio
08/02/2013
- Supremo garante aviso prévio proporcional anterior à lei de 2011
22/08/2012
- Professor é 1º pai biológico a ter licença-paternidade de quatro meses
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