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Publicado em Feb. 27, 2013, 9:55 a.m. - Jurídico

Internet facilita exercício do direito de acesso às informações públicas

As entidades sindicais e o cidadão podem solicitar informações de órgão públicos federais com mais facilidade por meio do e-SIC (Sistema Eletrônico do Serviço de Informações ao Cidadão), sistema criado para facilitar o acesso a informações do Poder Executivo Federal.
 
Por meio do portal, além de fazer o pedido, será possível acompanhar o prazo de atendimento e receber resposta da solicitação por e-mail; entrar com recursos, apresentar reclamações e consultar as respostas recebidas.
 
O cidadão também pode ter o acesso aos dados de forma presencial. Nesse caso é necessário ir a uma unidade física do SIC pertencente ao órgão do qual você pretende solicitar informação.
 
Como funciona
1. Acesse o e-SIC (Sistema Eletrônico do Serviço de Informações ao Cidadão):
www.acessoainformacao.gov.br/sistema/
 
2. No sistema, clique em "Cadastre-se" para realizar o seu cadastro. Na própria tela de cadastro, você irá escolher seu nome de usuário e a senha de acesso.
 
3. Acesse o sistema com seu nome de usuário e senha.
 
4. Clique em "Registrar Pedido" e preencha o formulário de solicitação de pedido. Atenção, antes de realizar o pedido, leia atentamente as dicas para executar o pedido e conheça os procedimentos que devem ser adotados na sua solicitação.
 
5. O e-SIC irá disponibilizar um número de protocolo e, também, o enviará por e-mail. Guarde o número de protocolo, pois ele é o comprovante do cadastro da solicitação no sistema.


Fonte: Diap

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