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Publicado em April 4, 2013, 2:34 p.m. - Jurídico

Comissão do Senado aprova desaposentação

Os 500 mil aposentados que continuam trabalhando ganharam mais uma batalha para conseguir um benefício maior. A CAS (Comissão de Assuntos Sociais) do Senado aprovou, ontem, o projeto de lei 91/2010 que prevê um novo cálculo do benefício,  incluindo as contribuições extras ao INSS. Atualmente há 90 mil  ações na Justiça contestando a perda desse valor. O tema deve ser discutido pelo STF (Supremo Tribunal Federal) ainda neste ano. Por enquanto o placar está um a um. Ao todo, são 11 votos.
 
De autoria do senador Paulo Paim (PT-RS), a proposta ainda precisa passar por outras comissões do Senado e, depois,  pela Câmara antes de seguir, se aprovado, para sanção da presidente Dilma Rousseff.
 
Segundo Paim, a desaposentação beneficia os trabalhadores que começaram a trabalhar mais cedo e foram prejudicados pelo fator previdenciário. “A aprovação tira a trava no fator  para o aposentado que volta a trabalhar por mais alguns anos”, explica. A proposta assegura ao beneficiário o recálculo sem que o segurado tenha de devolver os valores já recebidos.
 
Repercussão/ A aprovação do projeto na comissão foi vista com ressalvas pelo presidente do Sindinapi (Sindicato Nacional dos Aposentados), João Batista Inocentini. “Não adianta passar no Congresso e o Executivo vetar”, diz.
 
Theodoro Vicente Agostinho, mestre em direito previdenciário e coordenador da área previdenciária da Faculdade Damásio de Jesus, disse que não há garantias de que o projeto não sofra mudanças, mas esse  é um “grande avanço”. “Sempre há quem se aposenta e continua trabalhando. A lei vai regulamentar isso”, afirmou.
 
Já Warley Martins, presidente da Cobap (Confederação Brasileira de Aposentados, Pensionistas e Idosos), é só elogios. “Vai ser razoável para todos.”


Fonte: Força Sindical

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