Vergonha nacional: Frente Parlamentar defende mercantilização da Educação

Organizada nos últimos dias de atividade parlamentar do ano de 2007, a Frente Parlamentar de Apoio ao Ensino Superior Particular finalmente mostra de forma explícita a que veio. Em artigo publicado na revista patronal “Ensino Superior” (Janeiro/2008), o presidente do SEMESP (Sindicato das Entidades Mantenedoras de Estabelecimentos de Ensino Superior no Estado de São Paulo), Hermes Figueiredo, afirma que o lançamento da Frente “demonstra a capacidade de articulação atingida pelo segmento e projeta o trabalho que teremos pela frente”, informando que a iniciativa tem como objetivo “abastecer os parlamentares de informações, acompanhar os processos legislativos e desenvolver ações pertinentes ao Congresso Nacional”.

Ainda segundo Hermes, a formação da Frente Parlamentar foi o resultado da parceria do SEMESP com a Associação Brasileira de Mantenedoras do Ensino Superior (Abmes), a Associação Nacional dos Centros Universitários (Anaceu), a Associação Nacional das Universidades Particulares (Anup), a Associação Brasileira das Mantenedoras das Faculdades Isoladas e Integradas (Abrafi), a Confederação Nacional dos Estabelecimentos de Ensino (Confenen) e a Associação Nacional de Educação Católica do Brasil (Anec).

A Frente teve a adesão inicial de 30 parlamentares, incluindo os presidentes das Comissões de Educação da Câmara e do Senado, deputado Gastão Vieira e senador Cristovam Buarque, respectivamente. Além do ex-ministro da Educação do Governo FHC, Paulo Renato Souza. Veja lista completa abaixo.

As intenções da Frente são expostas e defendidas com veemência pelo presidente do sindicato patronal, que alega que o setor privado de ensino “não pode mais sofrer com tantas leis, portarias, decretos e outras medidas que atravancam o funcionamento do sistema”. É assustador imaginar, portanto, que os donos de Instituições privadas de ensino, não satisfeitos com a total falta de regulamentação do setor, que resultou na expansão desenfreada de faculdades e universidades particulares de péssima qualidade pelo país, ainda declarem que o sistema está “atravancado”.

Para Hermes, “a formação da Frente Parlamentar do Ensino Superior Particular representa uma mudança significativa nas relações do setor privado da educação com o poder público. Por meio dela, poderemos alcançar conquistas importantes para a nossa categoria, com medidas que possam efetivamente trazer benefícios ao ensino superior particular no Brasil”.

E o mais preocupante não são as declarações vindas do sindicato patronal, que há muito tempo já deixou claro suas intenções e formas de entendimento do papel da educação no nosso país. O que assusta e coloca indignação no movimento sindical, em especial na CONTEE, são as posições do deputado João Matos (PMDB-SC), presidente da referida Frente Parlamentar e também mantenedor da Instituição Privada Sinergia Sistema de Ensino, com sede em Navegantes, Santa Catarina.

Em entrevista à mesma edição da revista patronal, Matos reclama da "intromissão" das entidades de classe, como a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e a Associação Médica Brasileira (AMB), na expansão de cursos de Direito e Medicina e diz que "quem tem de definir o ritmo do crescimento desses cursos é o mercado". E completa dizendo que vê com “preocupação órgãos ou associações de classe querendo ditar regras, dificultando a expansão das instituições privadas. O mercado é que tem de regulamentar isso. Acho que se delegou muito poder a esses órgãos de classe”.

Segundo o Deputado, as IES particulares atendem as “categorias menos favorecidas” e, por isso, precisam de devido reconhecimento do setor público. Questionado sobre a expansão exagerada dos cursos superiores, Matos acredita que “se houve expansão é porque havia demanda reprimida. Com o Paulo Renato se avançou e, se houve um outro exagero, eles foram consertados na seqüência. Há um ditado que diz "conforme a carroça anda as abóboras se ajeitam" (...) Acho que ainda há um exagero de legislação e isso tem de mudar”.

A posição do deputado infelizmente vai de encontro a todas as diretrizes das entidades que defendem e lutam por uma educação de qualidade para a sociedade brasileira. O processo de mercantilização da educação tem sido a principal responsável pelos desajustes e pela falta de sintonia da educação com um projeto de desenvolvimento para o Brasil. É de se lamentar que parlamentares que deviam defender os interesses da Nação estejam comprometidos com o lobby das Instituições privadas de ensino, que, naturalmente, como empresas que são e gostam de ser, estão interessadas em lucros e não em formar cidadãos para este país.

Por isso, a CONTEE conclama a todos os interessados em defender a Educação brasileira que manifestem a sua indignação e contrariedade a essa iniciativa do Congresso Nacional, enviando mensagens eletrônicas aos deputados e senadores que compõem a Frente Parlamentar de Apoio ao Ensino Superior Particular.

Veja a listas de parlamentares que declararam apoio à Frente Parlamentar de Apoio ao Ensino Superior Particular:

Frente Parlamentar
Deputada Ângela Amin
Deputado Antônio Carlos Biffi
Deputado Ariosto Holanda
Deputado Átila Lira
Deputado Bonifácio de Andrada
Deputado Elcione Barbalho
Deputado Fernando Coruja
Deputado Frank Aguiar
Deputado Gastão Vieira
Deputado Gustavo Fruet
Deputado João Matos
Deputado Jorginho Maluly
Deputado José Carlos Aleluia
Deputado Lobbe Neto
Deputado Márcio França
Deputado Maurício Hands
Deputado Mendes Ribeiro
Deputado Onyx Lorenzoni
Deputado Osmar Serraglio
Deputado Paulo Renato Souza
Deputado Professor Sétimo
Deputado Severiano Alves
Deputada Solange Amaral
Deputado Vanderlei Macris
Deputado Waldir Maranhão
Senador Álvaro Dias
Senador Cristovam Buarque
Senadora Kátia Abreu
Senadora Marisa Serrano
Senador Renato Casagrande
Senador Sérgio Zambiazzi
Senador Valter Pereira
Senador Wellington Salgado

Da Redação: Daniele Moraes
Publicado em 29/02/2008