Mato Grosso do Sul diz NÃO ao Projeto de Lei da Câmara(PLC) 30/15 que trata da regulamentação terceirização do trabalho – incluindo a atividade fim. No dia 19/02, sindicalistas, entidades de classes e trabalhadores lotaram a plenária da Assembleia Legislativa, em Campo Grande, para o debate do tema em audiência pública da Comissão de Direitos Humanos do Senado (CDH) , presidida pelo senador Paulo Paim.

O presidente da CTB/MS (Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil) e Fitrae MTMS (Federação Interestadual dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino dos Estados de Mato Grosso e Mato Grosso do Sul), Ricardo Fróes, participou e destacou que terceirizar é sinônimo de precarizar as relações de trabalho.

Paulo Paim compôs a mesa junto a representantes políticos estaduais e presidentes de entidades de classe. O senador disse que aquela foi  23º audiência. “Estou realizando uma verdadeira cruzada, percorrerei os 27 unidades federativas do país. Em todos os Estados, são formuladas cartas contra o projeto de terceirização da atividade-fim, que após 11 anos parado foi aprovado de forma truculenta. Hoje, os trabalhadores terceirizados têm salários 70% menores, sofrem alta rotatividade, sofrem maiores abusos como assédio moral. É isso que queremos para 45 milhões de brasileiros? Claro que não. Por isso é que lutamos pela rejeição do PLC”, ressaltou.

O senador – que é relator da matéria na Comissão da Agenda Brasil -  destacou que é preciso mobilização. “O olho no olho dos deputados e senadores é fundamental porque pode constranger os parlamentares que saberão que na sua base, a população está acompanhando os resultados. O voto de cada um é que pode dar o resultado positivo contra a terceirização da atividade fim”, alerta.

Precarização x desvalorização

Em plenária, o presidente da CTB e Fitrae MTMS discursou contra a terceirização da atividade-fim e destacou os riscos à educação.  “A terceirização visa unicamente a redução de custos, os profissionais são deixados para 2º plano. Se aprovarem o PLC, os empresários terão porta aberta para lucros exorbitantes e os trabalhadores para a desvalorização de sua mão de obra. As entidades do ensino privado destacam que a educação não é mercadoria e jamais pode ser terceirizada. Já vivenciamos esse modelo com o início da implantação da educação à distância, muitos professores não sabem de fato quem são seus empregadores. Temos que nos mobilizar e clamar a uma só voz NÃO À TERCEIRIZAÇÃO”, avalia Ricardo Fróes.

Pontos de Vista

O presidente do Sintrae MS, professor Eduardo Botelho, analisa que as discussões foram  positivas e propagam a visão dos trabalhadores do MS. “Nossa preocupação na educação é de que o professor fique ainda mais vulnerável às demissões, os terceirizados terão salários menores que os contratados diretamente pela instituição de ensino, sofrerão com a alta rotatividade, ficarão sem o respaldo do sindicato já que a abrangência da Convenção Coletiva não atingira o terceirizado. Por isso, os trabalhadores do ensino privado serão extremamente atingidos e seus direitos serão reduzidos com a terceirização”, revolta-se o presidente.

Já o diretor do Sintrae-MS, professor Teodorico Fernandes, destaca que é preciso reagir. “Pela seriedade do tema, os trabalhadores devem reagir, mobilizar junto aos seus representantes sindicais. A audiência foi uma ferramenta a mais para demonstrarmos nossa indignação com o PLC. No entanto, precisamos continuar lutando para evitar que mais uma vez os trabalhadores sejam prejudicados”, enfatiza.

Fonte: Adriana Souza Miceli - Fitrae MTMS