Por unanimidade, a Comissão de Assuntos Sociais (CAS) aprovou, nesta quarta-feira (7), projeto de lei (PLS 14/17) do senador Eduardo Amorim (PSC-SE) que concede garantia de emprego por um ano, no mínimo, ao segurado da Previdência Social com câncer que receber auxílio-doença. O relator, senador Paulo Paim (PT-RS), apresentou parecer pela aprovação da proposta.

A proposta foi aprovada em decisão terminativa na CAS. Assim, se não houver recurso para análise pelo plenário do Senado, o PLS 14/17 seguirá diretamente para a Câmara dos Deputados.

O autor do projeto pretende estender ao segurado com câncer, após o término do auxílio-doença, a garantia de permanência no emprego estabelecida pela Lei 8.213/1991 (Lei de Benefícios da Previdência Social). O benefício da estabilidade seria assegurado ao trabalhador mesmo que a doença seja anterior a sua filiação no sistema previdenciário e independentemente de ele ter sofrido, ou não, acidente de trabalho.

Eduardo Amorim ressaltou que a pessoa acometida pelo câncer já passa por um momento difícil da sua vida e não deveria ter mais um sofrimento com a perda do emprego.

Fonte: Diap