Crise acende alerta entre as centrais sindicais não só pelo desemprego, mas por alimentar a retórica sobre revisões de direitos trabalhistas

FONTE: CARTA CAPITAL

Revelada na terça-feira 31, a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios rea­lizada pelo IBGE entre fevereiro, março e abril deste ano apontou que 11,4 milhões de brasileiros estavam à procura de emprego no período. No dia seguinte à divulgação, cerca de 10 mil metalúrgicos do ABC Paulista foram às ruas protestar para não engrossar a estatística.

A categoria, uma das mais organizadas no País, teme uma provável rodada de demissões nas principais montadoras de São Paulo, capaz de atingir mais de 4 mil trabalhadores nos próximos meses.

A Ford e a Mercedes-Benz, gigantes do setor automotivo, anunciaram que não renovarão o Programa de Proteção ao Emprego. Aprovada em 2015, a redução de até 30% da jornada e dos salários dos trabalhadores, com a perda de rendimento compensada em 50% pelo governo, tem garantido a estabilidade de quase 20 mil metalúrgicos paulistas.

Com um estoque encalhado de 251,7 mil veículos, as montadoras refletem em sua decisão de não renovar o programa a continuidade do pessimismo do empresariado brasileiro com a retomada do crescimento.

A crise econômica acende o alerta entre as centrais sindicais. Não apenas pelo desemprego e a possibilidade de novas demissões, mas por alimentar a retórica dos patrões sobre a necessidade de se revisarem direitos trabalhistas.

Defendida pela Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), patrocinadora oficial do impeachment de Dilma Rousseff, e pela Confederação Nacional da Indústria (CNI), a aprovação do projeto das terceirizações e a alteração da Consolidação das Leis do Trabalho para impor a prevalência de acordos coletivos sobre as regras dispostas na legislação foram eleitas como pautas prioritárias da reforma trabalhista defendida pelo governo interino do PMDB.

O receituário previsto por Michel Temer atende a um clamor de longa data do empresariado nativo. Paulo Skaf, presidente da Fiesp, tornou-se o porta-voz da campanha em defesa do projeto para liberar as terceirizações em todas as atividades, aprovado pela Câmara em 2015 após sucessivas manobras de Eduardo Cunha.

Ao defender que a medida geraria “700 mil empregos em São Paulo”, o presidente da entidade omitia em seu discurso a precarização dos trabalhadores terceirizados, que recebem salários 24,7% menores na comparação com os efetivos, permanecem na posição por metade do tempo e enfrentam jornadas maiores, segundo um dossiê preparado pela Central Única dos Trabalhadores (CUT) em parceria com o Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Socioecômicos.

A Fiesp defende ainda a prevalência do negociado sobre o legislado. Durante as eleições de 2014, Benjamin Steinbruch, vice-presidente da federação, afirmou em entrevista que os direitos previstos na CLT, entre eles vale-transporte, alimentação, Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, férias e horário de almoço, poderiam ser reduzidos em negociações diretas entre empregados e patrões.

A CNI também apoia uma reforma trabalhista nos mesmos moldes. Presidida por Robson Braga de Andrade, a entidade apresentou neste ano uma agenda para o País que inclui terceirizações, prevalência dos acordos sobre a legislação trabalhista e a reforma da Previdência.

Ainda envolvido na polêmica sobre a adoção de uma idade mínima para aposentadoria, motivo de abalo em sua relação com o deputado e aliado Paulinho da Força, presidente da Força Sindical, Temer sinaliza que pretende votar a reforma trabalhista até o fim do ano, mas Ronaldo Nogueira, ministro do Trabalho, pouco avançou na negociação com as centrais. Mesmo entre entidades mais simpáticas ao presidente interino, a rejeição à sua proposta de reforma trabalhista é unânime.

A terceirização das atividades-fim, sob análise no Senado, é rechaçada pelas três principais centrais do País: a CUT, a Força Sindical e a União Geral dos Trabalhadores. As três propõem a regulamentação dos terceirizados nas atividades-meio, que não constituem o objetivo principal das empresas.

A entidade intermediou dois acordos recentes. O primeiro limitou o aumento previsto para os trabalhadores de uma empresa do setor varejista de vestuário, e o segundo reduziu as jornadas em 20% e o salário em 5% dos funcionários de uma rede de livrarias.

“Em casos especiais, a UGT prefere preservar a empresa do que quebrá-la. Logo, buscamos acordos específicos”, argumenta. “Mas a classe empresarial tem ido com muita sede ao pote. No momento em que vivemos, não podemos tirar direitos pétreos dos trabalhadores.”

Além da resistência das centrais, o governo interino não terá vida fácil para aprovar a reforma trabalhista no Congresso. Doze deputados e senadores criaram, na terça 31, a Frente Parlamentar Mista em Defesa do Direito dos Trabalhadores.

Presidida pelo senador Paulo Paim, do PT, a primeira reunião contou ainda com a presença de representantes do movimento sindical. O grupo afirma que há 55 matérias em andamento no Congresso com ataques aos direitos trabalhistas.

Paim, relator do projeto das terceirizações no Senado, diz não acreditar na aprovação da reforma pretendida pelo governo. “São medidas muito impopulares, não sei se ele terá a ousadia de levá-las à frente.”

Em audiências em todos os estados do País, Paim diz que os sindicatos rechaçaram de forma quase unânime a terceirização das atividades-fim. O mesmo deve ocorrer em relação ao negociado sobre o legislado. “No fim do governo de Fernando Henrique Cardoso, a Câmara aprovou projeto semelhante, mas derrubamos no Senado”, lembra Paim.

Em comum com o cenário recente, o fim do governo do PSDB também foi marcado pela crise econômica. Em 2016, o empresariado recupera parte do receituário de arrocho proposto há 15 anos para a retomada do crescimento, mas desta vez amparado em um governo sem a legitimidade do voto.

FONTE: MATÉRIA PUBLICADA NO SITE CARTA CAPITAL - POR MIGUEL MARTINS