MAPA FITRAE MTMS
FITRAE MTMS

Filiada a:

ConteeCTB

Publicado em Nov. 12, 2012, 9:58 a.m. - Notícias Fitrae

TCU recomenda que Inep faça licitação para aplicação do Enem

O Inep, órgão responsável pelo Enem (Exame Nacional do Ensino Médio), deverá considerar, nas próximas edições da prova, a realização de uma licitação para contratar a empresa responsável pelo exame. Hoje, essa escolha é feita por meio de contrato direto.
 
Essa foi a recomendação dada pelo TCU (Tribunal de Contas da União) em resposta a questionamento da Consulplan, que apontou irregularidade no modelo atualmente adotado pelo governo. A Consulplan foi contratada pelo Inep para a realização do Encceja (Exame Nacional de Certificação de Competências de Jovens e Adultos), em 2008, do Enade (Exame Nacional de Desempenho de Estudantes), da Prova Brasil e do Pisa (Programa Internacional de Avaliação de Alunos), ambos em 2009.
 
A decisão do TCU foi divulgada em reportagem do jornal "O Estado de S. Paulo".


O relatório da corte sugere a mudança "em face dos valores envolvidos e do interesse de outras instituições". A aplicação do Enem deste ano teve um custo estimado em R$ 262,5 milhões.
 
Em sua defesa, o Inep alegou que "as contratações (...) não se contrapõem aos princípios da economicidade e da isonomia e se amoldam à jurisprudência desta Corte, no sentido de permitir que a Administração Pública contrate, mediante dispensa de licitação, entidades de notória especialização para a realização de concursos públicos, vestibulares ou outros eventos de mesma natureza."
 
O acórdão do tribunal recomendou ainda que o Inep adote, "na hipótese de ser realizada contratação direta, rodízio das empresas contratadas". Nos dois últimos anos, a aplicação do Enem esteve sob responsabilidade de consórcio formado pela UnB/Cespe e pela Cesgranrio.


Fonte: Folha de São Paulo

    Escolha a sua rede social e compartilhe a informação
Rua Antonina de Castro Faria, 393, Monte Castelo, Campo Grande/MS - CEP 79010-370 - Fone: (67) 3356-0929 / 3356-0243