AUDIÊNCIA SINTRAE/MT X UNIVAG

Realizou-se ao dia 26 de junho corrente, às 8h 50min; audiência de conciliação, na Ação Civil Pública, movida pelo SINTRAE/MT em face do UNIVAG, na qual se discute, dentre outros pontos, o pagamento de indenização pelos constantes atrasos salariais.

Na referida audiência, graças ao empenho da Juíza, Dra. Graziele Cabral Braga de Lima, que a presidiu, abriu-se a perspectiva de acordo quanto à destacada indenização.

Vejam aqui quais os parâmetros, até agora, suscitados com vistas a celebração do citado acordo.

“ Considerando a possibilidade de entabulação de acordo entre as partes, que discutem a proposta de uma indenização individual para cada professor, considerando três faixas salariais baseadas em hora/aula com valores iniciais de R$ 500,00, R$1.000,00 e R$ 1.500,00; ou conforme graduação do profissional ou até um valor fixo independentemente de faixa salarial ou graduação, imperioso redesignar a presente audiência.”

Ficou designada a próxima audiência de conciliação para o próximo dia 25 de agosto, às 8h 35min; até lá o SINTRAE/MT ouvirá os professores interessados, buscando, com esse diálogo, uma contraproposta que seja compatível com os parâmetros fixados pela juíza do processo.

Por ser oportuno o SINTRAE/MT esclarece aos professores do UNIVAG que, na hipótese, de não se viabilizar o acordo, o processo irá a julgamento, não sendo possível qualquer inferência sobre a decisão judicial, que tanto poderá ser superior aos parâmetros insertos na ata de audiência, como inferiores, ou ainda, nenhum no pior cenário. E mais: a possível decisão judicial poderá sofrer reforma no tribunal, para mais ou para menos.

Fonte: SINTRAE/MT