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Publicado em April 1, 2013, 10:26 a.m. - Notícias Fitrae

Senado aprova projeto da Alfabetização na Idade Certa

O plenário do Senado aprovou nesta terça-feira, 26, em votação simbólica, o projeto de lei de conversão (PLV) 2/2013, que cria incentivos 

para a alfabetização de todas as crianças nas escolas públicas até os oito anos de idade, por meio do Pacto Nacional pela Alfabetização na 

Idade Certa. 



A proposta é originária da Medida Provisória 586/2012, que virou projeto de lei de conversão após ter sido alterada na Câmara dos Deputados. 

A matéria segue agora para sanção presidencial. A medida prevê a realização de cursos de capacitação para os professores e a distribuição de 

materiais didáticos específicos de alfabetização dos alunos. Uma emenda aprovada na Câmara fixou o dia 31 de dezembro de 2022 como prazo 

limite para o cumprimento da meta de alfabetizar as crianças na rede pública até os oito anos de idade.



O vice-líder do PSDB no Senado, Alvaro Dias (PR), apresentou uma emenda em plenário, derrubada pela maioria, para tentar alterar de oito para

 seis anos a idade prevista para a alfabetização dos estudantes. "A opção de se colocar a idade de oito anos foi uma escolha politicamente 

confortável do Ministério da Educação", criticou Dias, durante a defesa da sua emenda.



O líder tucano na Casa, Aloysio Nunes Ferreira (SP), também fez coro à sugestão do colega de bancada. Para ele, a proposta, ao contrário de

 "revolução" defendida pelo relator da MP, senador Eduardo Amorim (PSC-SE), é uma "revolução para trás". "Esta medida é profundamente

 injusta porque vai levar o aumento do fosso entre a educação ministrada nas escolas públicas e particulares", destacou, ao dizer que, na

 primeira, os estudantes serão alfabetizados aos oito anos e, na segunda, aos seis.



O senador Cristovam Buarque (PDT-DF), ex-ministro da Educação do governo Lula, disse que o projeto vai "envergonhar" os brasileiros.

 "Essa é uma proposta mais limitada do que foi a Lei do Ventre Livre", criticou Cristovam, comparando com a norma que garantiu liberdade 

aos filhos dos escravos.



O líder do governo no Congresso, senador José Pimentel (PT-CE) defendeu a aprovação da proposta da forma como veio da Câmara, um pedido

 feito pelo Ministério da Educação para não prejudicar os 5 mil convênios já firmados com prefeituras. A União deve aportar R$ 3 bilhões em 

recursos para o plano. "Eu sei que o ideal seria que todo o Brasil já tivesse alfabetização na idade certa. Lamentavelmente um conjunto de 

municípios não fez o seu dever de casa", afirmou.



José Pimentel disse no plenário que assumiu o compromisso com os senadores, como relator do Plano Nacional da Educação na Comissão de 

Assuntos Econômicos (CAE), de estipular ao final de um período de transição a idade de oito anos para a alfabetização. 



Fonte: Estadão


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