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Publicado em May 4, 2009, 4:55 p.m. - Notícias Fitrae

Seguridade aprova vinculação do aumento da aposentadoria ao mínimo

Previdência


Seguridade aprova vinculação do aumento da aposentadoria ao mínimo



– O projeto, do senador Paulo Paim (PT/RS), cria o Índice de Correção Previdenciária (ICP), que é a relação do salário de benefício do segurado (aposentadoria) na data de sua concessão com o menor salário de benefício (mínimo) pago pelo Regime Geral na mesma data de concessão –



A Comissão de Seguridade Social e Família aprovou (dia 29), o Projeto de Lei 4.434/08, do senador Paulo Paim (PT/RS), que trata da recomposição dos benefícios previdenciários com base no número de salários mínimos recebidos na época da concessão da aposentadoria. Na Casa de origem, o Senado, trata-se do PLS 58/03.



O projeto cria o Índice de Correção Previdenciária (ICP), que é a relação do salário de benefício do segurado (aposentadoria) na data de sua concessão com o menor salário de benefício pago pelo Regime Geral da Previdência Social (salário mínimo) na mesma data de concessão. O ICP será individual e passará a ser usado para cálculo dos reajustes por toda a vida do beneficiário.



A proposta altera a Lei 8.213/91, que trata dos planos de benefícios da Previdência, e estabelece uma regra de transição de cinco anos até que a proporção entre benefício e valor mínimo seja totalmente recuperada.



Achatamento



O relator do projeto na comissão foi o deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB/SP), que defendeu a aprovação da medida. O parlamentar explicou que a adoção de indexadores diferenciados para o piso (salário mínimo) e para os demais valores de benefícios (Índice de Preços ao consumidor - INPC) tem produzido grande achatamento nas aposentadorias e pensões.



"A tal ponto que, a cada reajuste, observa-se uma perda progressiva de referência entre esses valores e o do salário mínimo", ressaltou Faria de Sá.



De acordo com o deputado, os argumentos de que a proposta pode quebrar os cofres da Previdência Social não são válidos. Segundo ele, apenas 7,5 milhões dos 15 milhões de benefícios previdenciários são superiores a um salário mínimo.



Tramitação



O projeto, que tramita em caráter conclusivo, deve ainda ser analisado pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania, antes de ir a voto no plenário da Câmara.



Se houver alterações de mérito, a matéria retornará ao exame do Senado, Casa que dará a posição final ao texto.



Outros projetos



Tramita ainda na Câmara outros dois projetos do senador Paim, que com este pretendem recompor a renda dos aposentados e pensionistas do País.



O primeiro é uma emenda aprovada no Senado ao PL 1/07, do Executivo, que cria uma política de recuperação e atualização do mínino até 2023. A emenda determina que as aposentadorias e pensões devem ser reajustadas segundo a política do mínimo, que foi proposta pelas centrais.



O segundo é o PL 3.299/08, que extingue o fator previdenciário. Pela fórmula do fator, ao se aposentar o trabalhador perde um terço ou mais da renda de que quando estava na ativa.



No link abaixo leia o parecer aprovado na Comissão de Seguridade Social e Família:



http://www.camara.gov.br/sileg/integras/635276.pdf



Fonte: Diap







Fonte: Fetropar
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