Relatório preliminar fixa em R$ 1.100 piso salarial para professor

O texto poderá sofrer alterações até a próxima quarta-feira (11), quando deverá ser votado e discutido pela Comissão de Educação e Cultura (CEC)





Dep. Biffi durante apresentação do relatório preliminar na CEC




O deputado federal Antônio Carlos Biffi (PT/MS), membro titular da Comissão de Educação e Cultura, participou, na última quarta-feira (4), da apresentação do relatório preliminar sobre o projeto que fixa o piso salarial nacional para os professores do ensino público (PL 619/07), no qual estabelece dois pisos para os profissionais da educação.



Biffi explicou que os professores que possuem o ensino médio, na modalidade Normal, receberão, por jornada de 25 horas semanais, um mínimo de R$ 900. Em relação aos habilitados em nível superior, em curso de licenciatura, receberão no mínimo R$ 1.100, também pela jornada de 25 horas. No texto original, encaminhado ao Congresso pelo governo, o piso salarial proposto era de R$ 850, por 40 horas semanais



O parlamentar explicou ainda que o texto poderá sofrer alterações até a próxima quarta-feira (11), quando deverá ser votado e discutido pela Comissão de Educação e Cultura.


Na avaliação do Ministério da Educação, o projeto do Executivo beneficiará 55% dos professores, que recebem abaixo do piso atualmente. Na justificativa, o governo afirma ainda que o valor estipulado na proposta corresponde à média mensal dos salários pagos aos profissionais da educação, segundo o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep).


Planos de carreira


O relatório preliminar excluiu do piso salarial as gratificações ou outras vantagens eventualmente obtidas pelos professores. A esse piso serão incorporadas as vantagens do cargo, valorizando a carreira e a formação, além de estabelecer na própria lei da regulamentação do piso a obrigatoriedade de os entes federativos - União, Estados e municípios - ajustar esse piso aos seus planos de carreira.



A proposta recebeu 112 emendas. Sendo aprovado na Comissão de Educação, na próxima semana, o projeto, que tramita em regime de prioridade, ainda terá de passar pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.



Fonte: Jornal da Câmara