O Pleno do Fórum Nacional de Educação (FNE) apresentou documento propositivo para construção do Sistema Nacional de Educação (SNE).

O texto "O Sistema Nacional de Educação - Documento propositivo para o debate ampliado" busca sistematizar elementos das Conferências Nacionais de Educação (Conae) de 2010 e 2014, referente aos aspectos estruturantes do SNE.

O documento se orienta pela regulamentação da cooperação e da colaboração federativa por lei complementar, e pelos artigos 23 e 211 da Constituição Federal. A expectativa é que o documento organize e aprofunde a discussão do FNE junto ao Ministério da Educação (MEC) e ao Congresso Nacional.

De acordo com a Lei do Plano Nacional de Educação (PNE), o SNE deve ser aprovado até junho deste ano. O texto exposto pelo Fórum foi apreciado e referendado, pelo Pleno, na última sexta-feira (1/4), durante encontro no MEC, em Brasília.

Sistema Nacional de Educação deve funcionar como o sistema respiratório
O coordenador do FNE, Heleno Araújo, ao tratar do que é o Sistema Nacional de Educação o compara com sistema respiratório do corpo humano. "O sistema respiratório, formado por vários órgãos, precisa funcionar bem para que possamos ter vida. Queremos que no Sistema Nacional de Educação (sistema respiratório), os três entes federados (órgãos) – união, estados e municípios – que possuem autonomia administrativa pela Constituição, possam trabalhar de forma articulada para oferecer o direito à educação para todos e todas".

Segundo Heleno, é esse processo de articulação, entre os três entes federados, que o SNE precisa dar conta e determinar qual a responsabilidade de cada qual para atender da creche até a pós-graduação.

"Ele determina o papel, a contribuição, a complementação de cada um, como esse trabalho deve ser desenvolvido. Queremos articular bem isso, no nosso país, a partir deste acúmulo das Conferências de Educação e das legislações necessárias para alcançar o patamar que desejamos para a educação brasileira", explica o coordenador do Fórum Nacional de Educação.

Ele ainda lembra-se do prazo apontado pelo PNE, junho deste ano. "Esperamos que de fato, até lá, esta lei esteja discutida e aprovada para que possamos continuar o processo de mudança histórica na educação brasileira que começou, a partir da década de 1990 e continua".

Formulação e deliberação do projeto de lei
Segundo Heleno, o Fórum espera aprofundar o diálogo com o poder Executivo, responsável por encaminhar o Projeto de Lei (PL) ao Congresso Nacional, e também com o poder Legislativo, que tem a atribuição de analisar o PL. "Em um primeiro momento, o Fórum encaminhará o documento ao Ministério da Educação. Vamos, agora, internamente, discutir isso com o MEC. A expectativa é que o documento que sairá do Ministério da Educação seja o mais próximo possível daquilo que o Fórum defende", explica Heleno Araújo.

Este diálogo entre o FNE e o poder Executivo já tem ocorrido ao longo da construção do texto aprovado, na última sexta-feira. O ministro da Educação, Aloízio Mercadante, encontro do Pleno do FNE, em março, afirmou que o documento propositivo a respeito do Sistema, elaborado pelo Ministério "dialoga muito com o que vocês (do FNE) já discutiram". Durante o encontro do Grupo de Trabalho Temporário (GTT) que discutiu o Sistema, no dia 24, foi a vez do secretário de Articulação com os Sistemas de Ensino do Ministério da Educação, Binho Marques, quem também é membro do FNE, continuar a conversa.

Neste encontro do Pleno do FNE, Binho também esteve presente. Na ocasião, ele parabenizou o trabalho do Fórum Nacional de Educação. "Uma coisa é o Fórum fazer uma crítica com o apontamento de que apenas discorda de um posicionamento do Ministério. Outra coisa é o FNE apontar aquilo que concorda, discorda e apresentar alternativas, que é o que o Fórum tem feito. Ação extremamente propositiva."

Binho reforça que o Ministério aguarda receber o documento com o resultado dos trabalhos do Fórum "e responder rapidamente, para vocês (FNE), e a partir daí intensificar o processo natural de diálogo entre o Ministério da Educação e o Fórum Nacional de Educação".

Articulação política
Além do Ministério da Educação, o Fórum tem buscado também a interlocução com a Câmara dos Deputados. No dia 30 de março,  o FNE, o MEC e os deputados federais Glauber Braga (PSol-RJ) e Ságuas Moraes (PT/MT) estiveram reunidos.

O deputado Ságuas Moraes é autor do PLP 413/2014, que dispõe sobre responsabilidades na área educacional e responde ao comando constitucional de regulamentação do artigo 23 da Constituição Federal, também demanda da Conferência Nacional de Educação de 2014 (Conae 2014).

Já Glauber é o relator do Projeto de Lei Complementar nº 413/2014 (PLP 413/2014) que trata do SNE na Casa. O objetivo do encontro foi o diálogo em busca de consensos para a construção do Sistema.

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