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Publicado em 26 de Junho de 2014 às 09:08 - Notícias Fitrae

Presidente destaca aprovação do PNE em balanço da Câmara

O presidente da Câmara, deputado Henrique Alves (PMDB-RN), fez nesta quarta-feira (25) pronunciamento em cadeia nacional de rádio e televisão para apresentar um balanço dos trabalhos legislativos do primeiro semestre do ano e defender a importância do Congresso Nacional para a democracia brasileira.


Alves afirmou que o Legislativo é um poder aberto às pressões “legítimas” da sociedade. “Aceitamos a crítica justa e equilibrada, mas repudiamos juízos generalistas e apressados, que atingem irresponsavelmente a imagem do Legislativo. Não queremos complacência. Queremos o respeito devido à Casa do povo brasileiro”.


Em seu balanço, o presidente da Câmara destacou que, ao longo dos últimos meses, foram votados diversos projetos que fizeram o Brasil avançar nos campos social, econômico e institucional.


“Isto só aconteceu porque contamos com a colaboração dos líderes partidários e de todos os deputados. Foi um paciente trabalho de diálogo interno, de interação com a sociedade, com reflexos positivos na vida dos brasileiros”, afirmou.


Destaque para educação


 A decisão mais importante da atual legislatura, segundo Alves, foi a aprovação do Plano Nacional de Educação (PNE), que obriga o governo federal a destinar 10% do Produto Interno Bruto (PIB) à educação. “O investimento permanente vai garantir a realização das metas do PNE, entre elas a de colocar na escola todas as crianças de 4 e 5 anos, triplicar as vagas no ensino profissionalizante e erradicar o analfabetismo”, destacou o presidente da Câmara.


 O presidente lembrou ainda a aprovação do projeto que libera a publicação de biografias sem autorização prévia e do marco civil da internet, que assegura a neutralidade e a liberdade na internet, “o que fez do Brasil o país pioneiro nesse campo”.


Henrique Eduardo Alves também destacou o trabalho pelo fortalecimento da indústria da informática, ao prorrogar por 15 anos a redução do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para o setor. “Garantimos também a prorrogação, por mais 50 anos, da Zona Franca de Manaus e ampliamos o alcance do Supersimples para empresas e profissionais liberais de várias áreas.”


Direitos sociais


 No campo dos direitos sociais e trabalhistas, Alves lembrou que a Câmara aprovou a lei de cotas nos concursos para o serviço público, já sancionada pela presidente Dilma Rousseff. De acordo com a regra, 20% das vagas serão de candidatos que se declarem negros ou pardos.


 Ele salientou ainda a instituição do piso salarial nacional de R$ 1.014 para os agentes comunitários de saúde e de endemias. “Ouvimos o clamor da sociedade e aprovamos leis que fortalecem a cidadania ou restringem práticas questionáveis”, assinalou o presidente da Câmara.


 Henrique Alves ainda ressaltou a participação da Câmara na Marcha dos Prefeitos em Brasília. “Avançamos com o trabalho para aprovar a emenda constitucional que aumenta os percentuais do Imposto de Renda e do IPI destinados ao Fundo de Participação dos Municípios [FPM]”. Quando aprovado, segundo o presidente da Câmara, o acréscimo de 2% significará mais R$7 bilhões por ano no orçamento das cidades, que enfrentam graves dificuldades financeiras.


Fonte: Vermelho e Agência Câmara

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