10/12/2007 - MOVIMENTO SINDICAL
PPS vai ao Supremo contra contribuição sindical obrigatória



O PPS entrou nesta segunda-feira, 10/12, com ação no STF (Supremo Tribunal Federal) contra a cobrança obrigatória da contribuição sindical. Segundo o presidente do partido, Roberto Freire, o imposto contraria a Constituição - o que justifica a extinção da cobrança.



"A Constituição prevê a liberdade de organização e prevê que ninguém é obrigado a ser sindicalizado ou contribuir para associações sindicais. No caso, há uma compulsoriedade de contribuir para os sindicatos quando a Constituição assegura a liberdade de não se filiar a sindicatos - portanto, não pode ser obrigado a isso", explicou Freire.



O presidente do PPS disse ainda esperar que o Supremo tome uma decisão sobre a questão em janeiro, quando os empregadores têm de pagar o imposto sindical patronal. O fim da cobrança do imposto sindical foi suscitado por meio de uma emenda do deputado federal Augusto Carvalho (PPS/DF), que propunha a cobrança do tributo a partir de prévia e individual autorização do assalariado.



A prévia autorização da contribuição sindical aprovada no plenário da Câmara dos Deputados foi derrubada no plenário do Senado. Agora, o texto retorna à Câmara, já que foi alterado na Casa revisora. A proposta foi aprovado no Senado em 29 de novembro. Na ocasião, os relatores da matéria - senadores Francisco Dornelles (PP/RJ), Paulo Paim (PT/RS) e Lúcia Vânia (PSDB/GO) - retiraram do projeto a emenda Augusto Carvalho.



Pelo acordo entre os senadores, no lugar do imposto, descontado anualmente na folha de pagamento dos trabalhadores, será criada a contribuição negocial, ainda em discussão entre as centrais sindicais e o Ministério do Trabalho. Enquanto a nova contribuição não é aprovada, porém, continua a valer a obrigatoriedade da contribuição sindical. (Marcos Verlaine, com Agência Brasil)