Os números da mercantilização da
Educação Superior

A rapidez com que as negociações de compra e venda de Instituições de Ensino Superior acontecem no Brasil é incrível. Além das fusões, que têm formado gigantes da Educação, as “empresas de ensino” agora abrem o capital na Bolsa de Valores com promessa de expansão ainda mais intensa e incontrolável.

Da parte do Governo, nenhuma ação sinaliza a regulamentação do setor. Embora as declarações do Ministro Fernando Haddad e sua equipe critiquem a mercantilização do ensino e afirmem conceitos que apontam a Educação como um bem público, ainda assim, efetivamente o MEC não agiu.

E a situação só tem priorado. De março de 2007 para cá, quando a Anhanguera Educacional S.A tornou-se a primeira Instituição de ensino superior da América Latina a abrir capital na Bolsa de Valores, mais três Instituições seguiram o mesmo caminho. No primeiro dia de operações, em 12 de março, as ações da Anhanguera tiveram alta de 21,39%. A Instituição colocou 28% de seu capital a venda, tendo obtido uma valorização de 70% delas, passados seis meses de operações. Com a captação 512 milhões de reais no período, comprou as Faculdades Integradas da Zona Oeste, em São Paulo, e as Faculdades Atlântico Sul, no Rio Grande do Sul. Seu número de alunos saltou de 24 mil, em dezembro de 2006, para 53 mil, em julho de 2007. A participação de fundos e a entrada na Bovespa valorizaram o patrimônio do grupo, passando de 1,7 bilhão para 3 bilhões de reais.

Os lucros exorbitantes e atratividade no mercado de ações, entretanto, não têm nenhuma relação com a qualidade de ensino. Afinal, não é esse o objetivo, não é mesmo? Uma prova disso pode ser constatada nos resultados do último Exame da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Segundo divulgado em reportagem na Revista Carta Capital (“O ensino vai à Bolsa”, de 17 de outubro de 2007), menos de 10% dos formados no curso de direito do Centro Universitário Ibero-Americano, em São Paulo, e da Faculdade Comunitária, de Campinas, ambas da Rede Anhanguera, foram aprovados.

Expansão desregulamentada
As outras Instituições que seguiram seu caminho não ficam para trás. A Kroton Educacional, da Rede Pitágoras, de Minas Gerais, que tem como sócio o Ministro Walfrido dos Mares Guia, já captou 478,8 milhões de reais. Segundo informou a revista patronal “Ensino Superior”, em agosto de 2007, o site da Kroton informava que mais de 50% do capital da Instituição poderia ser vendido e que, portanto, os acionistas poderiam “interferir igualmente na organização e decisões da empresa”.

Na mesma linha, a Estácio Participações, controladora da Universidade Estácio de Sá, do Rio de Janeiro, faturou 447 milhões até o momento. Sem mencionar a rede COC, que passa a se chamar Sistema Educacional Brasileiro, com a estréia na Bovespa. Para a COC, um de seus “trunfos” é apostar no ensino a distância, que reduz drasticamente os “custos do negócio” e chega a ter montagem um terço mais barata do que num curso presencial. Segundo informou reportagem do jornal DCI, a rede pretende expandir de mil para 22 mil o número de estudantes que utilizam este sistema de ensino.

Não é para menos que estejamos vivendo essa expansão descontrolada e os processos intensos de desnacionalização da Educação no Brasil. O setor, sem regulamentação do Estado e com demanda social de vagas no ensino superior, apresenta, segundo relatório divulgado pelo Jornal Valor Econômico, lucros comparáveis, proporcionalmente, a empresas nacionais de grande porte, como a Vale do Rio Doce, Gerdau e a Petrobrás. Segundo a pesquisa, dez IES do setor privado estavam, em 2005, entre as mil maiores empresas do Brasil.

A expansão não parece estar no fim. Pelo contrário. Em 1996, o País tinha 922 Instituições de ensino superior, sendo 711 delas particulares. Atualmente, segundo o Inep (Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Anísio Teixeira), são 2.398 Instituições privadas, que reúnem 4,4 milhões de estudantes. Contra apenas 257 Instituições públicas, com 1,4 milhão de matriculados. Isso porque apenas 10% da população brasileira entre 18 e 24 anos estão matriculados no ensino superior. Mesmo com esse percentual baixo, frente ao potencial do País, as faculdades e universidades brasileiras movimentam aproximadamente 15 bilhões de reais por ano.

Os representantes do patronato não se esforçam para disfarçar suas intenções e afirmam categoricamente, como fez o presidente do SEMESP (Sindicato das Entidades Mantenedoras de Estabelecimentos de Ensino Superior do Estado de São Paulo), Hermes Figueiredo, em artigo publicado na Revista “Ensino Superior”. Para ele, o ensino não é um bem público e, sim, um “serviço público, quando prestado pelo poder público e atividade econômica quando prestado pela iniciativa privada”.

Portanto, parece claro que as declarações eventuais do Ministério da Educação não surtirão efeito. É preciso que o Governo Lula tome ações concretas, por meio de medidas emergenciais, que limitem a participação do capital estrangeiro, regulamentem o ensino privado e combatam a mercantilização da Educação no Brasil.

Da Redação
Publicado em 19/10/2007