A Reforma da Previdência que tramita no Congresso Nacional, proposta do governo Temer, de Emenda Constitucional (PEC) Nº 287/2016, será um retrocesso na luta dos trabalhadores e trabalhadoras, todas as categorias serão afetadas. Os trabalhadores e trabalhadoras rurais e urbanos da iniciativa privada, funcionários públicos de todas as esferas, terão grande perdas nos seus direitos.  Os agricultores e agricultoras familiares, além de cortes de direitos, em sua maioria terão prejuízo do regime geral da previdência social.

O governo, sob a justificativa equivocada em sua forma e conteúdo de que o Sistema Previdênciário é deficitário, ou seja, arrecada menos do que gasta e representa um desequilíbrio para as contas públicas. Assim sendo, os trabalhadores e trabalhadoras do campo e da cidade vivem um momento de insegurança e ameaça de perdas de direitos. Deste modo, clamam pela não aprovação desta PEC.

Vamos lutar para garantir os nossos direitos já conquistados e as regras de acesso aos benefícios previdenciários do campo e da cidade, para garantir a subsistência de milhões de famílias brasileiras e manter o sonho de milhares de trabalhadores e trabalhadoras.

A mudança da proposta na previdência social pode intensificar o êxodo rural na busca por empregos que garantam a subsistência negada, inchando assim, mais ainda, as periferias das grandes cidades. Além disso, haverá impacto na produção de alimentos básicos que garantem a segurança alimentar da população.

Exigimos do Governo Federal a implementação de outros mecanismos para resolver o problema da Previdência Social, tais como: cobrança mais efetiva dos sonegadores, aplicação dos recursos da seguridade social apenas para o fim que se destina, combate permanente contra fraudes, entre outros.

Por tudo isso, é necessário e urgente tornar público todos os balanços e números que envolvem o sistema de Seguridade Social. A partir do momento em que conhecemos a realidade, é preciso propor uma reforma viável e que garanta a perspectiva daqueles que já contribuem.

Nós, trabalhadores e trabalhadoras, não podemos nos calar diante dessa PEC. Se for aprovada, será uma perda de direitos e um grande retrocesso na nossa luta de direitos já alcançados ao longo dos anos de luta por melhorias para os trabalhadores e trabalhadoras. Por um país justo e igualitário para todos.

A luta é de todos para todos! 

Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil - Regional Mato Grosso do Sul (CTB-MS)

Federação Interestadual dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino dos Estados de Mato grosso e Mato Grosso do Sul (Fitrae MTMS)

Sindicato dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino do Estado de Mato Grosso do Sul (SINTRAE-MS)