A desaposentação foi aprovada pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado no dia 4 de abril, mas, passados mais de dois meses, lideranças governistas conseguiram mais uma vez aprovar medida que segura a tramitação do projeto. Devido a iniciativa do governo, a proposta que permite a desaposentadoria – o PLS 91/2010 – será obrigada a passar por mais duas comissões da Casa: a de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) e a de Assuntos Econômicos (CAE).

De acordo com matéria publicada pela Fepesp, assinaram a iniciativa os senadores Eduardo Braga (PMDB-AM), Valdir Raupp (PMDB-RO) e Wellington Dias (PT-PI). Essa foi a segunda vez que o avanço da desaposentação foi impedido no Senado. A primeira foi quando o projeto foi “obrigado” a passar por votação no plenário, após ter sido aprovado na CAS, quando o caminho natural era que a matéria fosse enviada diretamente para a Câmara dos Deputados.

O projeto, de autoria do senador Paulo Paim (PT-RS), busca permitir a renúncia ao valor que hoje recebe o aposentado. No caso de quem voltou a trabalhar, um recálculo do benefício poderia ser pedido considerando as contribuições ao INSS feitas depois da aposentadoria. A proposta é uma vitória para os trabalhadores, já que, conforme mostrado no programa de janeiro da TV Contee, atualmente a desaposentação só é possível judicialmente, o que leva a uma insegurança jurídica, tanto por parte dos segurados quanto das entidades sindicais, às quais os trabalhadores recorrem em busca de orientação. Isso porque há o risco de que o Judiciário entenda que tudo o que foi recebido da Previdência Social em função da primeira aposentadoria tenha que ser resolvido. Esse risco, porém, deixaria de existir diante de uma legislação específica regulamentando a questão.

De acordo com o PLS, é assegurada a contagem do tempo de contribuição e recálculo do benefício para uma nova aposentadoria. Pelo substitutivo, ao renunciar à aposentadoria, o segurado não precisa devolver os valores recebidos, uma vez que fez jus aos proventos. No entanto, como foi ressaltado na ocasião da aprovação na CAS pela professora Silvia Barbara, diretora da Fepesp e do Sinpro-SP, ainda é preciso sanar um erro de redação na proposta, que não considera o tempo compreendido entre a primeira aposentadoria e a data da renúncia no cálculo do novo benefício.

Da redação, com informações da Fepesp