O neoliberalismo, que atingiu seu auge na década de 1990, com o governo do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, provocou a desnacionalização da economia, o desmonte de muitos direitos trabalhistas e a desregulamentação do mercado. Na educação, recrudesceu a mercantilização do ensino, acompanhada do sucateamento da educação pública. O Brasil avançou muito nas questões sociais e trabalhistas desde 2003, com o início do governo do presidente Lula e, agora, com o governo da presidenta Dilma Rousseff. A educação, no entanto, ainda sofre consequências da nefasta política neoliberal implementada na década de 90, que sucateou a educação pública na lógica perversa de que caberia à iniciativa privada desenvolver atividades de responsabilidade do Estado. Atribuindo-se de forma oportunista à participação do Estado em políticas sociais a fonte de todos os males da situação econômica e social, abriram-se as comportas, como já dito, para a expansão da educação superior através de privilégios concedidos ao setor privado da educação, em detrimento de maior investimento do setor público.
 
A Contee tem denunciado sistematicamente o processo de financeirização pelo qual passa o ensino superior privado brasileiro, incluindo os casos de desnacionalização das empresas educacionais. A financeirização se configura não só na abertura de capital das instituições de ensino superior na Bolsa de Valores, mas também na introdução da gestão corporativa nas instituições transformadas em empresas, na qual o que está em jogo são os resultados expressos em planilhas financeiras, e não a qualidade do ensino e a valorização dos trabalhadores. Isso porque o que rege as instituições de ensino superior privado é o imperativo de valorizar suas ações para atender ao interesse dos acionistas e obter lucro. A educação é vista como qualquer outra mercadoria, o que leva à “otimização” dos gastos, seja com docentes, pesquisa, extensão etc. Isso afeta a qualidade da educação oferecida.
 
Só neste ano, dois golpes profundos foram desferidos contra a educação brasileira. Em abril, a notícia da fusão de dois grandes grupos educacionais de capital aberto na Bolsa de Valores – as empresas Kroton Educacional S/A e Anhanguera Educacional Participações S/A – que se transformaram no maior “monstro” mundial do setor. Segundo a repercussão na imprensa brasileira, a companhia resultante da fusão teria faturamento bruto de R$ 4,3 bilhões, mais de um milhão de alunos e valor de mercado próximo a R$ 12 bilhões, grande parte dos quais à custa de dinheiro público, através de programas de bolsas, financiamento estudantil e renegociação de dívidas tributárias das empresas de educação implantados pelo governo brasileiro. A Contee denunciou a formação de oligopólio ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica, ao Ministério Público Federal e ao Ministério da Educação e os trabalhadores em educação do setor privada estão mobilizados para impedir a concretização desse absurdo, que acarreta prejuízos na qualidade da educação, desrespeito aos trabalhadores e precarização das condições de trabalho.
 
Como se não bastasse, agora em agosto, foi a vez de o grupo americano de ensino Laureate fechar por R$ 1 bilhão a compra de 100% do capital das Faculdades Metropolitanas Unidas (FMU), um dos maiores grupos educacionais de São Paulo, com 68 mil estudantes. Foi o segundo maior acordo fechado no setor, só atrás da compra da Unopar pela Kroton, por R$ 1,3 bilhão, em 2011.
 
Nessa frente de batalha, no fim de julho, a Confederação garantiu a aprovação, no Fórum Nacional de Educação (FNE) de uma nota pública convocando o Congresso Nacional, o MEC e o Conselho Nacional de Educação para, em conjunto com o Fórum e suas entidades, abrirem um amplo debate sobre o processo de fusão de instituições privadas de ensino. A 15ª Nota Pública do FNE é bastante significativa, sobretudo porque, num ato inédito, estudantes, trabalhadores em educação e representantes do patronato da educação privada se uniram contra a formação de oligopólio no ensino superior brasileiro, visto que, entre as 25 entidades que assinam o documento, estão a Contee, a UNE e a Confederação Nacional dos Estabelecimentos de Ensino (Confenen). Em agosto, a Contee solicitou ainda ao FNE e suas entidades a inclusão de uma mesa de interesse na Conae/2014 sobre as fusões no ensino superior.
 
A Contee também tem atuado na defesa da aprovação do projeto de lei que cria o Instituto Nacional de Supervisão e Avaliação do Ensino Superior (Insaes), em tramitação na Câmara dos Deputados. Uma das prerrogativas do Insaes, estabelecida no projeto, é a determinação de que as fusões e incorporações de instituições só possam se dar mediante aprovação prévia do Ministério da Educação, além da exigência, para credenciamento e recredenciamento, de que estejam em regularidade perante as fazendas federal, estadual e municipal, a seguridade social, o fundo de garantia e a Justiça do Trabalho. Tal medida é imprescindível para combater a incorporação desmedida de instituições brasileiras de educação superior por grupos financeiros nacionais e internacionais que, depois de adquiri-las, promovem mudanças internas cuja finalidade é reduzir despesas e maximizar lucros. Isso acarreta modificações em projetos pedagógicos de cursos que já passaram por avaliação, demissão de mestres e doutores e rebaixamento da formação dos estudantes e profissionais, em total despreocupação com um projeto de desenvolvimento para o país ou compromisso com uma educação de qualidade, pública e gratuita. Também é total o desprezo pelos estudantes e trabalhadores do setor privado, uma vez que a grande maioria desses estabelecimentos não permite a participação de professores e estudantes na elaboração do projeto pedagógico nem a livre organização, seja estudantil ou trabalhista, garantida pela Constituição. Prejuízo para estudantes, para trabalhadores e para a educação.
 
Contudo, o Insaes, por si só, não basta sem a regulamentação da educação privada e a criação do Sistema Nacional de Educação. O professor Dermeval Saviani, da Unicamp, tem definido bem a importância da implantação do SNE. Para ele, na medida em que o Estado passou a ter legitimidade para legislar e impor normas comuns a toda coletividade educacional, coloca-se o problema da organização dos respectivos sistemas nacionais de educação. Conceituando sistema como um “conjunto coerente e operante intencionalmente reunido”, Saviani considera que “só se pode falar em sistema, em sentido próprio na esfera pública”. O que significa ser o setor privado de ensino integrante do sistema público de ensino, subordinando-se, em consequência, às normas comuns que lhe são próprias. Em outras palavras, a iniciativa privada não é um sistema, mas um setor pertencente ao sistema público cuja autonomia, como tal, é relativa aos padrões de autorização e de qualidade fixados pelo poder público.
 
Entretanto, como o Brasil foi retardando a instituição de um SNE, seja na Constituição seja na Lei de Diretrizes e Bases (LDB), frente ao avanço dos setores privatistas contrários à instituição de um Sistema Nacional de Educação, o país acumula uma dívida histórica quanto à democratização do acesso e a qualidade da educação. Por essa razão a Conae/2014 representa um espaço tão importante, no qual a Contee e suas entidades filiadas têm apresentado e defendido propostas que garantam o avanço em direção ao SNE e à regulamentação da educação privada.
 
Valorização profissional dos trabalhadores em educação do setor privado
 
Outro ponto a ser abordado, também referente ao SNE, é a valorização dos trabalhadores em educação do setor privado. Além de esse tema também estar inserido nas discussões feitas nas etapas preparatórias para a Conae/2014, a Contee está lançando, para o mês de outubro, uma campanha nacional de valorização profissional desses trabalhadores.
 
A campanha tem duas frentes de trabalho: técnicos administrativos e docentes. Para os técnicos administrativos, o combate à terceirização nas escolas, discussão que se insere na ampla mobilização dos trabalhadores brasileiros contra o projeto de lei que pretende regulamentar a terceirização no país, permitindo-a, inclusive e absurdamente, para as atividades-fim das empresas. Por si só, a terceirização tem, como efeitos, a precarização das condições de trabalho e a supressão dos direitos dos trabalhadores, que têm salários rebaixados, perda de benefícios sociais e redução da representação sindical. E, na educação, a situação tem um agravante, que prejudica não apenas os trabalhadores, mas a própria qualidade do ensino. Nas escolas, o projeto pedagógico necessita de ligação direta e forte com os trabalhadores das instituições. Os estudantes e seus pais e responsáveis precisam conhecer quem trabalha na escola e, nesse sentido, a rotatividade representa a exclusão da possibilidade de integração, o que acarreta inúmeros prejuízos educacionais.
 
Para os docentes, a campanha será voltada para o combate ao excesso de trabalho extraclasse, sem regulamentação e/ou remuneração, e pelo direito ao descanso. Na rede privada de ensino, os docentes, sobrecarregados de trabalho, carecem de um debate sobre questões fundamentais, como plano de carreira, jornada de trabalho, tempo de dedicação às atividades extraclasse e outros direitos dos professores que de fato assegurem a qualidade da educação. Garantias que são discutidas para o setor público, e não para o setor privado.
 
A concepção de escola e de educação
 
Sem todas essas questões, não há projeto democrático de educação, assim como não haverá desenvolvimento democrático da educação no Brasil sem passar por uma reforma da educação em todos os níveis, tornando a escola democrática, de qualidade e inclusiva. Um local de desenvolvimento da cultura e do saber, atrativo para crianças, jovens e adultos.
 
A Contee se preocupa com o debate no âmbito da concepção de escola e de educação. A educação brasileira vive uma crise não somente porque ainda não possui um sistema público de educação ou porque o neoliberalismo construiu uma realidade de desvalorização dos profissionais da educação e do conhecimento, mas também porque a escola brasileira não tem se transformado no sentido de acompanhar o desenvolvimento no campo do saber e das novas exigências e comportamentos vividos pelos nossos jovens e crianças.
 
Os ensinos fundamental e médio no Brasil estão desfocados no que diz respeito a uma nova pedagogia e uma nova concepção de escola. A escola fundamental é encarada como um local de acúmulo quantitativo de conhecimento e o ensino médio como um mero espaço de preparação para o vestibular ou para outras provas similares.
 
A educação superior foi desvalorizada com o advento da privatização mercantil, com a criação de cursos de curta duração que em nada ajudam o desenvolvimento de uma cultura universitária nem tampouco formam o profissional. Uma educação superior sem pesquisa, cuja finalidade máxima é a certificação e não o saber. Nesse sentido, o movimento de luta pelo fortalecimento da educação no Brasil não pode prescindir de um debate e posicionamento no campo da concepção de escola, de educação e de currículo.
 
Além disso, o movimento educacional necessita também mostrar que o desenvolvimento da educação não se dá apenas no âmbito da luta educacional. A sociedade brasileira se desenvolveu como uma sociedade de consumo típica de um país periférico, ou seja, o desenvolvimento no Brasil se deu aumentando todo tipo de exclusão. Assim, a escola no Brasil se estabelece dentro de uma sociedade cheia de contradições, de riqueza extremamente concentrada e de disparidades regionais e sociais enormes. A educação, portanto, recebe a interferência do meio em que se desenvolve, o qual apresenta problemas sociais graves que necessitam de ações políticas e sociais articuladas. Isso no Brasil ainda é um sonho, mas nossa luta visa transformar a realidade realizando esse objetivo no mais curto espaço de tempo possível. A educação é ação transformadora e precisa assim ser conduzida e implementada.