Sáb, 13 de Fevereiro de 2010 08:59
Entre eles estão o aumento da licença-maternidade para seis meses, a redução da jornada para 40 horas e a consolidação das leis, que visa simplificar e organizar o emaranhado legal


Novo líder do Governo na Câmara, o deputado Cândido Vaccarezza (PT/SP) destacou, na última quinta-feira (11), os projetos de interesse do Governo que devem ser votados neste ano.


Entre eles estão o aumento da licença-maternidade para seis meses (PEC 30/07), a redução da carga horária semanal para 40 horas (PEC 231/95) e a consolidação das leis, que visa simplificar e organizar o emaranhado legal brasileiro.

"O Brasil tem 183 mil normas legais. Milhares dessas são conflitantes entre si, outro tanto entra em conflito com a Constituição, e milhares são obsoletas. E algumas milhares são o que vale", explica. "Então, a consolidação quer reduzir as que atrapalham essas milhares que valem".

Outro tema que deve ser discutido logo no começo do ano é o grupo de projetos que regulam a exploração de petróleo na camada de pré-sal. Vaccarezza acredita que a Câmara deve votar todas essas matérias até 10 de março, uma matéria por semana.

Divisão dos royalties
Segundo ele, o Governo vai trabalhar para combater a chamada "Emenda Ibsen-Souto" aos projetos de lei 5.938/09 e 2.502/07, que estabelecem o regime de partilha para a exploração do petróleo do pré-sal e substitui a partilha de royalties original, favorável aos estados que produzem petróleo, por uma que distribui igualmente os recursos entre todos os estados.

"Nós vamos trabalhar com a oposição e com a base para votar direto a Emenda Ibsen-Souto no dia 10 de março. E daqui até essa data é nossa tarefa convencer a maioria dos deputados de que não deve ser aprovada essa emenda", afirma.

O líder do Governo explicou que os projetos do pré-sal e as outras matérias serão votados paralelamente.

Ele lembrou também que o trabalho começa com a votação de 11 medidas provisórias, entre elas a que reajusta o salário mínimo (MP 474/09) e a que reajusta as aposentadorias (MP 475/09).

Paixão eleitoral
Cândido Vaccarezza voltou a afirmar que neste ano o trabalho dele é mais do que simplesmente apoiar as votações de interesse do Governo. Para ele, parte essencial do trabalho dos líderes no ano eleitoral é evitar que o clima eleitoral contamine as votações no Congresso.

"Eu fiz uma conversa muito demorada e muito positiva com a oposição para a gente estabelecer parâmetros de como iria trabalhar aqui na Casa", explica.

"A primeira preocupação minha era não deixar que a paixão da disputa eleitoral contaminasse o enfrentamento aqui na Câmara. Porque nós vamos ter muitos embates com a oposição."

Além disso, acrescenta, também por conta da "paixão eleitoral", discutiu a possibilidade de não trazer para o debate na Câmara "temas cujo objetivo fosse ganhar voto. Então, ao se discutir um tema como fator previdenciário num período pré-eleitoral, ele tem um impacto diferente do que dois anos antes da eleição". (Fonte: Agência Câmara)
diap