O governo sancionou, nesta terça-feira (2), a MP 582, que amplia a desoneração da folha de pagamentos. A nova norma (Lei 12.794) decorrente da medida provisória foi publicada no Diário Oficial da União desta quarta-feira (3). O relator, deputado Marcelo Castro (PMDB-PI), havia ampliado o número de setores beneficiados pela desoneração. Todos eles foram vetados pela presidente.
 
Entre os incluídos pelo deputado estavam empresas de assistência à saúde no atendimento hospitalar; fabricantes de armas; serviços de táxi aéreo e transporte metroviário, ferroviário e rodoviário de passageiros; empresas de prestação de serviços de infraestrutura aeroportuária; bombas, granadas e outros equipamentos militares; indústrias que utilizarem resíduos sólidos na fabricação dos produtos.
 
Outro aspecto incluído pelo relator e vetado pela presidente foi o que aumentava de R$ 48 milhões para R$ 72 milhões do limite para enquadramento de empresas no sistema de tributação por lucro presumido (em vez do lucro real).

Fonte: Diap