A Federação Interestadual dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino nos Estados de Mato Grosso e Mato Grosso do Sul (Fitrae MTMS) junto ao Sindicato dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino do Estado de Mato Grosso (Sintrae MT) garantiram, através da justiça, a reintegração de uma professora demitida irregularmente pela Sociedade Educacional Paraná Ltda- Colégio Maxi, em Cuiabá/MT.

A docente Aerz Novaes de Souza é integrante da diretoria plena da Fitrae MTMS. Apesar de possuir a estabilidade sindical e esclarecer isso à escola empregadora, a sindicalista foi surpreendida, no final de 2011, com a rescisão contratual.

Justiça
O advogado da federação, José Geraldo Santana Oliveira, e do sindicato, Edmar Costa, concluíram que a postura da instituição de ensino foi ilegal, por isso, o Sintrae/MT instaurou uma ação judicial na 1ª Vara do Trabalho de Cuiabá/MT.

Os advogados enfatizaram que a estabilidade  é assegurada por lei. De acordo com o artigo 543, parágrafo 3º da CLT, e artigo 8º da Constituição Federal, não pode ser dispensado do emprego o empregado sindicalizado ou associado, a partir do momento do registro de sua candidatura a cargo de direção ou representação, de entidade sindical ou associação profissional, até um ano após o final do seu mandato, caso seja eleito, inclusive como suplente, salvo se cometer falta grave devidamente apurada nos termos da legislação.

Audiência
No dia 24 de julho, em audiência de conciliação sob a direção do Juiz Alex Fabiano,  ficou estabelecido que a professora será reintegrada ao trabalho, a partir do dia 1º de agosto, com a mesma carga horária. Além disso, a docente receberá uma indenização de estabilidade.

Vitória Sindical
Para o presidente da Fitrae MTMS, Eduardo Botelho, esta é uma vitória não apenas da base territorial da federação, mas de todo o movimento sindical. “Não podemos permitir que  trabalhadores tenham os seus direitos afetados, ainda mais, quando se trata de sindicalistas. É fundamental que todos os sindicatos sejam firmes ao defender a sua categoria, afinal, não raro, nos deparamos com instituições patronais com posturas antisindicais que desafiam o que já está estabelecido em nossa Constituição Federal. Por isso,  cada conquista sindical deve ser celebrada, é  imprescindível somar forças em prol do trabalhador”, destaca o presidente.

Fonte: Adriana Miceli - Assessora de Imprensa Fitrae MTMS