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18 de Novembro de 2009 - 18h01
Entidades festejam decisão da CCJ contra o fator previdenciário
Entidades e centrais sindicais contrárias ao fator sindical tiveram mais um capítulo vitorioso em sua luta nesta terça-feira (17). Tudo porque a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, por unanimidade, o fim do fator — um dos métodos usados atualmente para calcular (e reduzir) o valor de aposentadorias.
A votação impôs, assim, um revés ao governo Lula, que havia costurado o chamado “acórdão da Previdência” com três centrais sindicais — CUT, Força Sindical e CGTB (Central Geral dos Trabalhadores do Brasil). Pelo “acordão”, o fator previdenciário seria recriado, de forma um pouco amenizada, com o chamado “fator 85-95”.

Em contrapartida, a deliberação da CCJ da Câmara correspondeu à expectativa de diversas entidades defensoras dos aposentados e pensionistas. O resultado foi saudado pelas três centrais que não toparam fazer parte do “acordão” — caso da CTB (Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil), da NCST (Nova Central Sindical de Trabalhadores) e da UGT (União Geral dos Trabalhadores).

Na opinião Ricardo Patah, presidente da UGT, “os deputados fizeram justiça aos aposentados e aos trabalhadores e trabalhadoras em fase de aposentadoria, ao respeitar os direitos adquiridos depois de 30 anos pagando por eles. Com a decisão da CCJ, os trabalhadores brasileiros — principalmente os em via de se aposentar — vão sonhar com seu futuro um pouquinho mais tranquilos”.

“O fator é uma das heranças malditas do governo neoliberal de FHC. Continuaremos lutando em defesa do fim do fator previdenciário, embora estejamos abertos a debater uma alternativa”, afirmou o presidente da CTB, Wagner Gomes. A central apoia o projeto de lei (PL) 01/07, do senador Paulo Paim (PT-RS) — que acaba com o fator e restabelece os critérios anteriores para a concessão de aposentadorias e pensões.

As propostas em discussão

Para substituir o fator previdenciário e se contrapor ao projeto de Paim, o governo chegou a apresentar uma proposta concreta — o chamado modelo "95/85", formulada pelo deputado Pepe Vargas (PT-RS). Pela nova fórmula, seria somada apenas a idade do cidadão ao seu tempo de contribuição para a previdência. Para os homens, a soma teria de ser 95 para o recebimento do teto da aposentadoria, enquanto para as mulheres o resultado seria de 85.

A contraproposta, no entanto, foi rechaçada não só por CTB, UGT e NCST — mas também pela Cobap (Confederação Brasileira de Aposentados e Pensionistas), pelo FST (Fórum Sindical dos Trabalhadores) e pela Conlutas (Coordenação Nacional de Lutas, ligada ao PSTU). “A gente vai continuar trazendo os aposentados para a rua. Se não tiver pressão, nós não vamos chegar a lugar nenhum. Nós fazemos uma manifestação pacífica e vamos conseguir o que é de direito dos aposentados”, diz o presidente da Cobap, Warley Martins Gonçalles.

A proposta de Paim já foi aprovada, também por unanimidade, no Senado. Na CCJ da Câmara, o parecer do relator, deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), deliberou a constitucionalidade, juridicidade e boa técnica jurídica do PL. Agora, para o projeto ser aprovado pelos deputados em plenário, o governo federal vai editar uma medida provisória sobre o aumento do novo salário mínimo, que entrará em vigor em 1º de janeiro de 2010.

O presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB-SP) só vê possibilidade de votar o fim do fator em plenário em caso de amplo acordo. “Vamos ver como resolver a questão das aposentadorias, que deve nascer de um entendimento. Qualquer outra fórmula vai ser muito difícil.”

A pedido do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, todas as centrais sindicais devem se reunir, na próxima segunda-feira (23), em busca de uma nova proposta, mais consensual. “Segundo o presidente Lula, se a gente encaminhar, ele fará uma medida provisória, porque esse aumento tem que valer a partir de 1º de janeiro", comentou o presidente da Força Sindical, deputado Paulo Pereira da Silva (PDT-SP).

Como funciona o fator

Criado em 1999, no segundo governo do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, o fator previdenciário tinha o objetivo de reduzir os benefícios de quem se aposenta antes das idades mínimas ou obrigá-lo a trabalhar por mais tempo. Seu cálculo leva em conta quatro elementos: alíquota de contribuição, idade do trabalhador, tempo de contribuição à Previdência Social e expectativa de vida.

No final das contas, o fator previdenciário funciona como um redutor do valor das aposentadorias, arrochando os benefícios em cerca de 40%. Quando o projeto que elimina o fator foi aprovado no Senado no ano passado, o ministro da Previdência, José Pimentel, chegou a dizer que o impacto no orçamento poderia ser de até 5% do Produto Interno Bruto (PIB).

Para diversas entidades, porém, tanto o fator previdenciário quanto o “fator 85-95” consistem em retrocesso em relação ao projeto de Paulo Paim. A razão: os dois modelos dificultam a aquisição de aposentadorias por muitas categorias e prejudicam principalmente quem ingressou mais cedo no mercado de trabalho, além dos assalariados sujeitos a um alto grau de rotatividade no emprego.


Da Redação, com agências