No dia 06 de dezembro aconteceu a IV Reunião da Diretoria da Federação Interestadual dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino dos Estados de Mato Grosso e Mato Grosso do Sul (Fitrae MTMS), em Campo Grande (MS).  Representantes de sindicatos filiados à Fitrae e o assessor jurídico José Geraldo Santana se articularam e formularam estratégias para a Campanha Salarial 2015.

Os sindicalistas fizeram breve avaliação do cenário político – com foco na educação. Destacaram que para os próximos anos as expectativas são de enfrentamento, no entanto, enfatizaram que ainda é cedo para uma avaliação precisa já que as eleições ocorreram recentemente. “Como membros da federação temos que pensar em política. Os sindicatos, federações e confederações devem ser unir, participar das manifestações pela educação em Brasília. Esta, é tarefa fundamental”, ressaltou a vice-presidente da Fitrae MTMS Nara Teixeira.

FGTS

O presidente da Fitrae MTMS, Ricardo Fróes, abordou a questão da prescrição incidente sobre o não-recolhimento dos valores destinados ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), que foi reduzido de 30 para 5 anos por decisão do Supremo Tribunal Federal (STF). Para o assessor jurídico da Fitrae MTMS essa é considerada uma das maiores derrotas dos trabalhadores.

“É ingenuidade achar que o trabalhador vá cobrar o acerto dos valores do FGTS que não foram depositados, correndo o risco de perder o seu emprego. A partir de agora, quem tem que fazer isso é a entidade representativa deste trabalhador, já que de acordo com o art. 8º da Constituição Federal ao sindicato cabe a defesa dos direitos e interesses coletivos ou individuais da categoria, inclusive em questões judiciais ou administrativas. Por isso os sindicatos precisar agir e doravante estar atentos às irregularidades”, enfatiza José Geraldo Santana.

Fator Previdenciário

Sobre o Fator Previdênciário, os diretores analisaram a estatística sobre o aumento da expectativa de vida que subiu para 74,6 anos em 2013. Esse dado muda o cálculo do fator previdenciário e afeta o valor pago pela aposentadoria do INSS. “Quem mais perde com o fator previdenciário é a professora que iniciou o trabalho, por exemplo, com 18 anos. Aos 43 anos está pronta para se aposentar, mas com a redução receberá uma aposentadoria que representa apenas 48% do salário que recebia anteriormente”, explica o assessor jurídico da Fitrae.

Desaposentação

Outro tema relevante abordado na reunião foi a desaposentação – destinada aos trabalhadores que se aposentaram voluntariamente que continuam trabalhando e contribuindo com o INSS.

A desaposentação é o cancelamento da atual aposentadoria para a realização de um novo cálculo do benefício, incluindo as contribuições extras. Ou seja, aumentando o tempo de contribuição juntamente com a idade, o salário benefício da nova aposentadoria torna-se maior.

Além de um projeto de Lei 91/2010 que trata sobre a desaposentação, o STF julga o recurso de um aposentado que pediu ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) a interrupção do pagamento da atual aposentadoria por tempo de serviço e a concessão de um novo benefício por tempo de contribuição, com base nos pagamentos que voltou a fazer quando retornou ao trabalho. A decisão do Supremo é importante  -  e aguardada pelos departamentos jurídicos sindicais - porque pode ser utilizada como parâmetro para os demais casos similares.

Campanha Salarial

Os sindicalistas já iniciaram as articulações para a Campanha Salarial 2015. Na reunião, ficou acordado que desta vez o índice reivindicado não será unificado. Cada região fará a análise da realidade local chegando a um índice justo, considerando os reajustes utilizados pelas entidades de ensino sobre as mensalidades.

Fonte: Adriana Miceli - Fitrae MTMS