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Publicado em Sept. 18, 2013, 2:30 p.m. - Notícias Fitrae

Diretores da Fitrae MTMS reafirmam combate à terceirização

O projeto de Lei 4330/04 que pretende liberar, nos setores público e privado, a terceirização de mão de obra em qualquer atividade, até mesmo no setor da educação, foi um dos principais temas da XI Reunião da Diretoria Plena e Conselho Fiscal da Fitrae MTMS que aconteceu no dia 14 de setembro, em Campo Grande (MS). O assessor jurídico da Federação, Dr. José Geraldo Santana Oliveira participou da Reunião.


Temas como as perdas no cálculo do FGTS, VI Congresso da Fitrae MTMS, XVI - Consid Contee e decisões judiciais em benefício dos trabalhadores também foram amplamente discutidos pela diretoria.


FGTS
Os representantes sindicais dialogaram sobre os procedimentos para reaver as perdas no cálculo do FGTS ocasionados pela estagnação da Taxa Referencial. O presidente da Fitrae MTMS, Eduardo Botelho, esclareceu que a assessoria jurídica da Federação ajuizará ação coletiva em nome dos sindicatos filiados - caso estes solicitem - reivindicando o recálculo e a devolução do valor do FGTS, seja em conta do FGTS ou pagamento direto àqueles que já fizeram rescisão de contrato de trabalho.


VI Congresso da Fitrae MTMS
A diretoria definiu os temas e pontuou detalhes como número de delegados participantes. O Congresso ocorrerá nos dias 09 e 10 de novembro, em Campo Grande (MS), no Hotel Vale Verde. O evento é relevante para a categoria, já que proporciona integração e debate sobre os principais temas acerca da educação na rede privada no Brasil, principalmente, nos Estados de Mato Grosso e Mato Grosso do Sul.


XVI - Consid Contee
A vice-presidente da Fitrae MTMS, Nara Teixeira, apresentou as demandas para o Conselho Sindical da Contee, que acontecerá em outubro. Na ocasião foram eleitos os delegados que representarão à Fitrae MTMS.


Terceirização
Os diretores foram enfáticos em afirmar que a terceirização deve ser combatida, principalmente na rede privada de educação. O assessor jurídico, José Santana, comparou o projeto da terceirização com a bomba atômica: “Os Estados Unidos detonaram a bomba atômica em duas cidades no Japão, Hiroshima e Nagasaki, que custou a vida de 250 mil pessoas.Algum tempo depois, o presidente dos Estados Unidos Harry Truman chamou o seu ajudante de ordem e disse o seguinte a respeito de um problema interno: “O congresso nacional me apresentou esta demanda eu já refleti muito sobre ela e cheguei a conclusão de que fere a ética, gostaria de saber o que você pensa sobre isso”. Eis que o seu ajudante reponde o seguinte : “Presidente, depois de Hiroshima e Nagasaki, falar em ética é hipocrisia”. Porque lhes contei essa história? Porque se o projeto de lei 4330/04 for aprovado , falar em direitos será hipocrisia. Não haverá mais direitos trabalhistas no nosso país”, analisa Santana.



O Advogado explicou como a PL 4330/04 pode prejudicar o trabalhador. “O primeiro código civil do Brasil, de 1916, tratava do contrato de locação de mão de obra. Só a partir da década de 30 que os direitos trabalhistas entraram em pauta no país. O que tem a ver o Código Civil com o PL 4330/04? Tudo. Porque o relator do PL, Dep. Arthur. Oliveira Maia (PMDB-BA), da Comissão de Constituição, Cidadania e Justiça acrescentou um dispositivo apresentando emenda aditiva que traz de volta o contrato de locação de mão-de-obra, morto e sepultado desde 1º de maio de 1943, quando entrou em vigor a CLT (Consolidação dos Direitos Trabalhistas). Muitos chamam isso de pejotização, que é a criação de uma pessoa jurídica fictícia para contratar serviços de outras pessoas, pasmemos, será uma empresa sem empregados. Ou seja, a volta do contrato de locação de mão-de-obra.Se isso for aprovado, daqui há 10 anos, quantos serão empregados no Brasil? Todos seremos pessoas jurídicas. Por isso é uma hipocrisia falar em direitos caso a PL seja aprovada”, afirma Santana.


 


Fonte: Adriana Souza Miceli - Fitrae MTMS


 

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