Seg, 29 de Dezembro de 2008 17:04

Decreto do governador André Puccinelli tira licença de sindicalista que liderou manifestos contra o governo

O governador André Puccinelli (PMDB), por meio de decreto assinado na véspera do Natal, revogou a licença que permitia a assistente social Lílian Olívia Fernandes, presidir o Sindsad (Sindicato dos Trabalhadores na Administração).

Isto é, o decreto do governo tira a presidência da sindicalista, eleita pelos servidores, em junho deste ano. Lílian contestou a medida produzindo um ofício que planeja entregar ainda hoje ao governador. Ela tem liderado nas últimas semanas, manifestos contra Puccinelli.

Já o governador negou ter assinado o decreto. Ele disse em coletiva à imprensa de Campo Grande, nesta manhã: "não tomei medida nenhuma, só se eu estiver com mal de Alzheimer [doença]".

A doença citada por Puccinelli é degenerativa do cérebro e caracterizada por uma perda da memória. O governador assinou sim o decreto, tanto que o afastamento da sindicalista é revogado por meio do Decreto 4.554, publicado na página 70 da edição do dia 24 do Diário Oficial.

De acordo com o ofício, a sindicalista diz que o decreto de Puccinelli não tem fundamento. Ela recorre ao artigo 8º da Constituição que, segundo a sindicalista "garante a autonomia sindical, vedando o poder público a interferência e a intervenção na organização sindical".

Segue Lílian, em seu ofício: "os atos do sindicato são todos pautados na defesa dos interesses dos trabalhadores". Mais: "a Convenção 87 da OIT (Organização Internacional do Trabalho) garante aos dirigentes sindicais direito a livre organização sindical".

E finaliza: "portanto, em nome da democracia, da liberdade e autonomia sindical garantida constitucionalmente, solicitamos a revisão imediata desta situação, sendo garantido o afastamento da servidora para que a mesma continue desempenhando suas funções no sindicato e defendendo os interesses dos trabalhadores".

Lílian é assistente social e atua no serviço público estadual há pelo menos 11 anos. Ela ocupa o cargo na Setas (Secretaria Estadual de Trabalho, Assistência Social e Economia Solidária) e fora afastada em setembro deste ano por meio de decreto de Puccinelli.

Ela e mais dois servidores conquistaram a licença para tocar o sindicato, que cuida dos interesses de ao menos 800 servidores. Com o decreto da véspera do Natal, Puccinelli revoga apenas a licença de Lilian, que venceu a disputa pelo comando do sindicato, em junho deste ano.

Com o decreto da véspera do Natal, Puccinelli revoga apenas a licença de Lilian, que venceu a disputa pelo comando do sindicato, em junho deste ano. (Fonto: Midiamaxnews)