Educação não é Mercadoria



Debate promovido pelo SINTRAE-MT movimenta Assembléia Legislativa





Neusa Baptista


Assessoria



Um acalorado debate em torno da regulamentação do ensino privado no País movimentou a Assembléia Legislativa na segunda-feira (18), em Cuiabá, Mato Grosso. Educadores, estudantes, parlamentares e empresários do setor compareceram à audiência pública "Educação Não é Mercadoria", requerida pelo deputado Alexandre César (PT) e realizada pelo Sindicato dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino de Mato Grosso (SINTRAE-MT) no auditório Licínio Monteiro, na Assembléia Legislativa.


Na pauta, além das irregularidades observadas no setor, a chamada 'desnacionalização' do ensino superior privado, isto é, a entrada indiscriminada de capital internacional nas universidades e faculdades brasileiras. "A educação é parte do que forma a soberania de um País, parte do nosso projeto de País. Que projeto de País podemos ter, se a nossa educação está nas mãos de países que querem que o Brasil continue como está?", alertou a diretora da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino (Contee), Celina Areas.


A idéia também foi defendida pelo deputado Alexandre César. "A interferência do capital financeiro nos rumos da educação preocupa muito", disse ele, lembrando que, apesar de ter sido barrada em 2003, a proposta de inclusão da educação no setor de serviços, debatida pela Organização Mundial do Comércio, ainda não foi vencida. "A ação da OMC ainda é no sentido de tornar a educação mercadoria."


A discussão foi parte do lançamento da campanha "Educação Não é Mercadoria", que está acontecendo em várias capitais brasileiras. O ponto principal da campanha é a defesa da educação como bem público que, quando operado pela iniciativa privada, deve ser regulado pelo Estado. "Não há órgão de fiscalização para as instituições privadas. Isso acarreta más condições de trabalho e queda na qualidade do ensino. As escolas não têm gestão democrática, o trabalhador não tem participação na definição do projeto político pedagógico. Muitas vezes, ele nem existe", comentou a presidente do SINTRAE-MT, Marilane Costa.


Durante o evento, ela falou sobre os principais problemas observados nas escolas, conseqüências da falta de regulamentação: desrespeito aos direitos trabalhistas com atitudes como atrasos salariais, não pagamento de direitos autorais a professores, entre outras. Outra prática que preocupa a categoria é a implantação de aulas à distância sem critérios de qualidade, prejudicando tanto alunos quanto professores. "Não somos contra a educação à distância. Nos casos de alunos que moram longe da capital, por exemplo, ela é essencial. Mas é necessário que haja critérios de qualidade", comento Marilane.


Atualmente, 82% dos alunos do Ensino Superior estão nas universidades privadas. Uma média muito superior à da Educação Básica, que é de 5%. A criação de mecanismos mais rígidos de controle da qualidade foi defendida até mesmo pelo secretário de Estado de Educação, Ságuas Morais. Questionado sobre o papel dos conselhos municipal e estadual de educação na fiscalização, ele reforçou: "A regulamentação é necessária. A escola é uma instituição que forma pessoas, cidadãos. É preciso um controle mais rigoroso. Temos mecanismos que precisam ser aperfeiçoados e também precisa-se criar novos mecanismos."


Além da comunidade acadêmica, representantes de sindicatos ligados à educação também compareceram para apoiar a campanha. "Nós também estamos engajados nesta campanha, pois entendemos que iniciativas que avançam no sentido da mercantilização da educação prejudicam toda a sociedade. A pergunta que temos que fazer é: a quem interessa a mercantilização?", comentou a presidente do Sindicato dos Trabalhadores no Ensino Público (Sintep), Cida Cortez. "O lucro não deve imperar sobre a educação e a valorização dos professores."


Também participaram da reunião o presidente da Associação de Docentes da UFMT (ADUFMAT), Alcides Teixeira da Silva, o presidente do Sindicato das Escolas Particulares de Mato Grosso (SINEPE-MT), Gelson Menegatti, o deputado Chico Galindo, e representantes do movimento de estudantes acampados da UFMT.


O próximo lançamento da campanha "Educação Não é Mercadoria" acontecerá no dia 30 de junho, na Assembléia Legislativa de Belo Horizonte.


Mais informações: 3623 3402. Saiba mais sobre o SINTRAE-MT no site www.sintraemt.com.br.





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