CTB defende manutenção da contribuição sindical
14/08/2008
A CTB (Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil) definiu uma posição clara e inequívoca em defesa da contribuição sindical compulsória prevista nos artigos 579 e seguintes da CLT.
Cumpre esclarecer que no dia 5 de agosto, durante reunião no Ministério do Trabalho, o presidente da CTB, Wagner Gomes, assim como os demais presidentes das outras cinco centrais que foram legalizadas, subscreveu o termo de compromisso apoiando a intenção do órgão de enviar uma proposta de substituição do chamado imposto sindical pela contribuição negocial. Porém, ao mesmo tempo deixou claro que não abre mão de ser contra o mérito da proposta, defendendo posição já consolidada na direção da Central e reiterada em diversas reuniões.

A simples leitura do termo de compromisso é suficiente para dirimir dúvidas a este respeito, visto que o documento cita explicitamente o “compromisso de apoiar o envio, pelo poder Executivo ao Congresso Nacional. de projeto de lei que institui a contribuição negocial”, o que responde a um acordo assumido pelos sindicalistas com o Senado no ano passado para garantir a aprovação da lei que legalizou as centrais. Apoiar o envio de um projeto de lei é muito diferente de endossar seu mérito.

A CTB está identificada neste sentido com a posição do Fórum Sindical dos Trabalhadores (FST), que propõe uma mobilização nacional em defesa da unicidade e da contribuição sindical. O maior problema da proposta de substituição do imposto sindical pela contribuição negocial reside na insegurança jurídica, que pode comprometer o caráter compulsório do desconto e ameaçar a sustentação financeira das entidades sindicais.

Quando à unicidade trata-se de um mecanismo fundamental para preservar a unidade dos sindicatos e impedir a divisão e fragmentação da classe trabalhadora. Acabar com a unicidade e com a contribuição compulsória para a sustentação das entidades sindicais é enfraquecer o movimento sindical e reduzir a força e influência dos trabalhadores nas lutas de natureza econômica e política. O objetivo da CTB vai na direção contrária: lutamos para elevar o protagonismo da classe trabalhadora na vida nacional e por um novo projeto de desenvolvimento nacional, fundado na soberania e na valorização do trabalho.

São Paulo, 14 de agosto de 2008

Direção Nacional da CTB – Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil