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Publicado em July 30, 2007, 5:26 p.m. - Notícias Fitrae

CSC - Mobilização total para o dia 15 agosto

Mobilização total para o dia 15 agosto
A CSC deve participar com ampla visibilidade das manifestações do dia 15, mostrando que as manifestações são parte da luta histórica do trabalho contra o capital. Enfrentamos atualmente uma ofensiva em larga escala — além da "Emenda 3", podemos enumerar, entre outras questões, a tentativa de restrição ao direito de greve, o descumprimento de direitos trabalhistas e as incursões do governo pelo íngreme terreno da "reforma" da Previdência.

Apesar dos limites que as viseiras dogmáticas impõe a alguns setores do sindicalismo, a amplitude do movimento que se alastra pelo país reflete a compreensão elevada do conjunto dos trabalhadores, alertado pelas principais lideranças sindicais, decorrente da clareza meridiana que paira sobre a gravidade da situação. O momento requer unidade de ação. Afinal, é a democracia para os trabalhadores que está ameaçada.

A tentativa de restringir direitos trabalhistas é parte de um conflito de classes permanente, que nos dias atuais implica em uma disputa ideológica mais acirrada. O discurso contra a legislação trabalhista ganhou corpo com o aparecimento de várias propostas destinadas a "reformar", com intensidades variadas, a CLT e a Constituição desde que os liberais assumiram o poder no Brasil - primeiro com Fernando Collor de Mello e depois com Fernando Henrique Cardoso (FHC). Apesar de apresentar sinais de mutilação, a legislação trabalhista se manteve graças à luta dos trabalhadores contra o neoliberalismo.

O fundamental é entender que nossas leis trabalhistas são a síntese do embate entre capital e trabalho que atravessou todo o século XX e refletem nossas vitórias e derrotas. Até os anos 40, os trabalhadores empregaram lutas heróicas e, aos trancos e barrancos, foram arrancando conquistas aqui e ali. Pode-se afirmar que as refregas das três primeiras décadas daquele século representaram verdadeiras aulas de organização em sindicatos e federações, e inculcaram a primeira noção de força nos trabalhadores brasileiros.

Quando o governo do presidente Getúlio Vargas instituiu a CLT, no dia 1º de maio de 1943, ele reuniu em um sistema único todas as leis trabalhistas aprovadas anteriormente. Grande parte delas são artigos que devem ser avaliados como importantes conquistas e que nunca foram aceitas pelo capital. Até hoje, os traços positivos e negativos da CLT - apesar das importantes correções feitas pela Constituição de 1988 - persistem e são reflexos das conquistas e das derrotas dos trabalhadores ao longo deste embate histórico. Hoje, estamos escrevendo mais um capítulo desta história.

A questão é que o cenário político nacional está permeado por interesses que se conflitam. Muitos desses interesses estão dentro do próprio Estado. Mesmo no governo existem aqueles que defendem a velha máxima de que governar é como tocar violino: a gente pega com a esquerda e toca com a direita. Aos trabalhadores cabe a tarefa de impedir a abolição de direitos em nosso país - o que equivaleria a remeter uma parcela dos trabalhadores de volta à escravidão.
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