Após a vitória conquistada pela Contee junto à Superintendência-Geral do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), que apontou ao Tribunal do órgão problemas concorrenciais na fusão entre as empresas Anhanguera Educacional Participações S/A e Kroton Educacional S/A – recomendando que sejam aplicadas restrições à operação financeira em face da geração de concentração em alguns municípios –, na última semana foi a vez de o Ministério Público Federal (MPF) confirmar como acertado o posicionamento da Confederação de que a operação financeira representa risco de prejuízo aos estudantes e aos trabalhadores, com redução da oferta de serviços, aumento de preços e queda na qualidade de ensino.

Em seu posicionamento, o MPF afirmou que a fusão apresenta sobreposição de mercado arriscada para o segmento de educação superior presencial e a distância. O Ministério Público identificou que a fusão apresenta 36 monopólios em mercados de educação, além de uma concentração acima de 50% em outros 165 segmentos. Em parecer, o MPF recomendou a venda de ativos das empresas, de graduação presencial e no ensino a distância.

O parecer é parte do processo de fusão ao qual as empresas se submetem para tentar criar o monstro educacional avaliado em R$ 12 bilhões, o qual ainda se encontra sob avaliação do Tribunal do Cade. Mas o posicionamento do MPF é também uma resposta às medidas tomadas pela Contee para combater a negociação, entre os quais o envio de ofício ao próprio procurador-geral da República, em maio do ano passado, solicitando o ajuizamento de ação civil pública contra as empresas em função da transformação da educação em mercadoria e do prejuízo à livre concorrência e à livre iniciativa, com o domínio do mercado, exercendo de forma abusiva posição hegemônica e aumentando seus lucros de forma extorsiva.

Vitória para a Contee

Segundo o noticiário econômico da última semana, embora o parecer do MPF não tenha poder decisório, o qual cabe exclusivamente ao Cade, esta foi a segunda derrota da Anhanguera e da Kroton desde o anúncio da fusão, no fim de abril do ano passado. A opinião do Ministério Público representa, portanto, mais uma vitória da Contee na luta contra a mercantilização, a financeirização e a desnacionalização do ensino superior no Brasil.

A Confederação ainda volta a reiterar que tanto Kroton quanto Anhanguera jamais demonstraram qualquer preocupação com o cumprimento da função social da propriedade, que, para eles, só tem o objetivo do lucro máximo e fácil. Para consegui-lo, praticam todos os atos necessários à desvalorização do trabalho, incluindo demissão em massa de profissionais da educação, inclusive de mestres e doutores, para a contratação de especialistas, com salários menores e condições de trabalho mais precárias, o que se caracteriza, indiscutivelmente, como dumping social, com graves reflexos na qualidade do ensino ministrado.

Diante dos argumentos de sua Superintendência-Geral e, agora, do Ministério Público Federal, que corroboram o posicionamento da Contee, a Confederação mantém a confiança de que o Cade, cujo papel é orientar, fiscalizar, prevenir e apurar abusos do poder econômico, não permitirá a concretização de tal negociação financeira e quaisquer outras que signifiquem a instauração de oligopólio no setor de ensino superior, o que contraria tanto a economia quanto, e sobretudo, o papel do Estado de zelar pela educação como direito constitucional de cada cidadão.

Fonte: Contee