A Contee (Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino) saiu fortalecida da Conferência Nacional de Educação (Conae/2014), que terminou ontem (23), em Brasília. A plenária final realizada neste domingo aprovou diversos pontos prioritários defendidos pela Confederação, os quais já haviam sido conquistados nas etapas preparatórias e que agora estarão garantidos no documento final.

Embora as emendas da entidade ao Eixo 6, qua tratou sobre “Valorização dos profissionais da educação: Formação, remuneração, carreira e condições de trabalho”, não tenham sido aprovadas, o que mostra a necessidade de intensificar nossa mobilização em prol do reconhecimento dos trabalhadores em educação, no âmbito geral as deliberações finais representam uma vitória na defesa da instituição do Sistema Nacional de Educação (SNE) e da regulamentação da educação privada sob as mesmas exigências aplicadas à rede pública, incluindo gestão democrática e transparente, bem como atendimento aos parâmetros de qualidade fixados pelo Poder Público. E essas são bandeiras fundamentais para a Contee.

A luta, a partir de agora, deve ser no sentido de assegurar que o projeto de lei regulamentando o SNE – o qual tem prazo até meados de 2016 para ser aprovado – de fato cumpra as deliberações da Conae. Neste domingo, a correlação de forças já se mostrou quando um representante dos empresários do setor privado fez uma manifestação inconformada com a deliberação final da plenária. Na opinião dele, é um “absurdo” tratar a educação como se fosse única e deveriam ser considerados dois sistemas: um para a rede pública e outro para o setor privado.

Tal argumento é que representa um imenso absurdo. Conforme expresso pela Contee no manifesto e na moção divulgados durante a Conae, a educação privada está, sim, inserida no Sistema Nacional de Educação. Isso porque os estabelecimentos privados de ensino subordinam-se ao conjunto de normas gerais da educação, como já determinado pela Constituição, e devem tanto se harmonizar com as políticas públicas quanto acatar a autorização e avaliação desenvolvidas pelo Poder Público, tendo sempre em vista a garantia da educação como direito, e não prestação de serviço ou – muito menos! – mercadoria. A iniciativa privada não é um sistema. Ela é um setor pertencente ao sistema público e como tal sua autonomia é relativa aos padrões de autorização e de qualidade fixados pelo Poder Público.

Diante o protesto do representante do empresariado, os estudantes puxaram a palavra de ordem “Eu pago, não deveria, educação não é mercadoria”, sendo a manifestação estudantil e da Contee intensamente aplaudida pela plenária. O coordenador-geral do Fórum Nacional de Educação (FNE), Francisco das Chagas Fernandes, salientou a importância de todos os segmentos na Conferência, inclusive do setor privado, mas frisou que as plenárias de eixo e a plenária final são soberanas às vontades de cada segmento.

Outra vitória da Contee e das entidades nacionais que se reúnem na Plenária Nacional de Educação foi a incorporação, nos documentos finais da Conae que serão entregues à presidenta Dilma Rousseff, do manifesto “A educação tem que ser compromisso prioritário”.

Fonte: Contee