A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado Federal aprovou no dia 6, projeto de autoria dos senadores Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM) e Inácio Arruda (PCdoB/CE), que prorroga a política de valorização do salário mínimo, estabelecendo os parâmetros de reajuste para o período de 2016 a 2019. A atual prática governamental, que prevê ganhos reais acima da inflação, só terá vigência até 2015. A matéria segue para análise da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), onde recebe decisão terminativa.  

O projeto estende por mais quatro anos as diretrizes para a política de valorização do mínimo, com base no reajuste pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) e, a título de aumento real, na variação do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos antes, conforme estabelece a Lei 12.382/2011, alterada pelo projeto.

Segundos os parlamentares do PCdoB, “cabe ao Congresso Nacional afiançar o processo de desenvolvimento com equidade, o que passa necessariamente pela continuidade da política de valorização do salário mínimo. Daí a importância desta Casa usar de suas prerrogativas institucionais para garantir e preservar as conquistas dos trabalhadores e da nação.”

Na justificativa do projeto, eles destacam que “enquanto os programas de transferência de renda vêm possibilitando a ascensão social de camadas mais pobres e miseráveis, o incremento do valor real do salário mínimo veio beneficiar, sobretudo, a base da força laboral, com reflexos diretos também sobre os benefícios de aposentadoria e pensão do Regime Geral de Previdência Social.”

E explicam ainda que “como resultado, houve um grande crescimento da demanda, puxado pelo aumento da renda da base da pirâmide. O consumo interno respondeu positivamente, tendo sido o principal impulsionador da economia, contribuindo decisivamente para mitigar os efeitos domésticos da crise financeira mundial desde 2008.”

Continuidade do processo

Para o relator, senador Paulo Paim (PT), “a medida irá garantir a continuidade do processo redistributivo em curso, beneficiando importantes segmentos sociais como o dos trabalhadores, dos beneficiários do benefício da prestação continuada da previdência rural com a persistência dos ganhos reais em seus rendimentos.”

O relator apresentou emenda para garantir aos aposentados cujo benefício supera o valor do salário mínimo um reajuste anual tendo como base o crescimento real da remuneração média dos trabalhadores empregados no mercado de trabalho formal.

O reajuste para preservar o poder aquisitivo dos benefícios previdenciários de valores maiores do que o salário mínimo, explicou Paim, corresponderá à concessão da variação acumulada do INPC observada no ano anterior, somado à variação do crescimento das remunerações dos empregados informadas na Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e Informações da Previdência Social (GFIP) verificada no penúltimo ano anterior ao da concessão do aumento real dos benefícios previdenciários.

Fonte: Ludmila Machado (CTB) com Agência Senado e Vermelho