Após as batalhas vencidas pelos trabalhadores na semana passada com o cancelamento de duas reuniões da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania da Câmara,

nas quais seria votado o Projeto de Lei 4.330, que regulamenta a terceirização, foi marcada para o próximo dia 18 uma comissão geral na Casa para debater a proposta.

Comissão geral é o nome dado a uma sessão de debates no Plenário, com a participação de representantes da sociedade.

A convocação, feita pelo presidente da Câmara, deputado Henrique Alves (PMDB), foi apresentada e aceita no último dia 4, em reunião com os sindicalistas e parlamentares da CCJ ligados aos trabalhadores. Durante a reunião ficou acordado que ficará suspenso o requerimento de urgência e a proposta não será levada diretamente para votação em Plenário. Nesse ponto, os trabalhadores também obtiveram outra importante vitória: a garantia das bancadas do PT, à CUT, e do PCdoB e do PSB, à CTB, de que os deputados desses partidos votarão contra a proposta, que precariza as relações de trabalho ao, entre outras medidas, autorizar a terceirização para as atividades-fim das empresas e não determinar a responsabilidade solidária da contratante do serviço.

A Campanha Nacional de ValorizaçãoA Contee e suas entidades filiadas estão mobilizadas, juntamente com as demais categorias, contra o PL 4.330. Mas, mais do que isso, a Confederação e os trabalhadores em educação do setor privado estão mobilizados contra a terceirização nas escolas, onde a precarização do trabalho vem acompanhada do comprometimento do projeto pedagógico e da qualidade de ensino.A Campanha Nacional de Valorização dos(as) Trabalhadores(as) em Educação, que tem como um dos eixos o combate às terceirizações nas instituições de ensino já está sendo desenvolvida pelos sindicatos e federações filiadas à Contee. O material da campanha está disponível do Portal, assim como duas notas públicas e um artigo contrários a essa medida precarizante. Os documentos visam servir de embasamento para a luta das entidades.Vamos alertar pais e responsáveis que conhecer os funcionários da escola onde seus filhos estudam faz a diferença. A terceirização na educação retira a identidade do trabalhador. E valorizar a educação é também valorizar quem trabalha nela.

Fonte: Contee