11/07/2007 - EDUCAÇÃO
Câmara inclui direitos infantis no currículo escolar



A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara aprovou, em caráter conclusivo, na última quarta-feira, 04/07, o PL 5.705/05, do Senado, que inclui no currículo do ensino fundamental conteúdos sobre direitos das crianças e dos adolescentes.



O texto altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei 9.394/96) e estabelece que o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8.069/90) seja a principal fonte do novo conteúdo a ser ministrado nas escolas. O relator na comissão, deputado Magela (PT/DF), recomendou a aprovação da matéria.



O projeto que segue para sanção presidencial é de autoria da senadora Patrícia Saboya (PSB/CE). A parlamentar é a coordenadora da Frente Parlamenta dos Direitos da Criança e do Adolescente. (André Santos com Agência Câmara)