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Publicado em April 8, 2015, 8:24 a.m. - Notícias Fitrae

Câmara aprova urgência para PL 4.330; votação será quarta (8)

m Brasília, policiais e manifestantes contrários ao PL 4.330/04 entraram em confronto | Foto: Luis M

Previsível, o plenário da Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (7), por 316 votos favoráveis, 166 contrários e três abstenções, a urgência do projeto que regulamenta a terceirização na iniciativa privada e nas empresas públicas e de economia mista (PL 4.330/04). A proposta, que amplia a terceirização para todas as áreas de uma empresa, começará a ser discutida nesta quarta-feira (8), às 11h30, e deve ir a voto à noite.


A aprovação da urgência indica que o projeto também vai ser aprovado, com folga, pois necessita apenas de maioria simples, que significa dizer que as decisão são tomadas por maioria de votos válidos desde que esteja presente, no mínimo, no plenário, 257 deputados. Exemplo: se tiver 300 presentes (mais que a maioria absoluta, que é de 257), o resultado foi de 101 votos sim ou favoráveis; 100 votos não ou contrários e 99 abstenções, a matéria está aprovada por maioria simples de votos.


Interesses do governo
As negociações sobre o projeto dominaram a agenda desta terça-feira. O relator da proposta, deputado Arthur Oliveira Maia (SD-BA), fez ajustes no texto a pedido do ministro da Fazenda, Joaquim Levy.


Ele repassou para empresas contratantes a responsabilidade do recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e de outros tributos. Também mudou o texto para impedir que uma empresa terceirize mão de obra de firmas que tenham, entre os donos, familiares ou empregados da contratante.


Grande contratante de trabalhadores terceirizados, o governo interveio apenas para defender seus interesses. Essa posição de certa “neutralidade” fragiliza a posição dos que são contrários ao projeto.


Benção patronal
A proposta teve o aval do presidente da Federação das Indústrias de São Paulo (Fiesp), Paulo Skaf, que esteve na Câmara para defender a aprovação. Skaf disse que a terceirização já é uma realidade e caminha na tendência de especialização do mercado.


“Terceirização está ligada à especialização. Uma empresa da construção civil, por exemplo, não precisa ter empregados que façam tudo, vai terceirizar as etapas da obra”, disse.


Manifestação
Trabalhadores, no entanto, protestaram contra a medida durante todo o dia. Integrantes da Central Única dos Trabalhadores (CUT) e da Central dos Trabalhadores do Brasil (CTB) entraram em confronto com policiais durante manifestação em frente ao Congresso Nacional. Manifestantes, policiais e até mesmo deputados foram atendidos pelo Departamento Médico da Câmara. Foram sete atendimentos.


Os deputados Vicentinho (PT-SP) e Lincoln Portela (PR-MG) denunciaram agressões — o primeiro disse ter sido atingido por spray de pimenta lançado por policiais, enquanto o segundo denunciou agressões por parte de manifestantes.


O presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), disse que tudo será apurado. “Há imagens, e pedirei que a Corregedoria Parlamentar apure se houve quebra de decoro por parte de algum deputado e, se houve, vão ser aplicadas as sanções cabíveis”, disse.


Relações trabalhistas
O presidente da Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (Anamatra), Carlos Eduardo Lima, também esteve na Câmara para criticar a proposta. A necessidade de especialização, segundo ele, não vai limitar as terceirizações. "Ela vai permitir que tenhamos, por exemplo, uma empresa especializada em serviços bancários, de forma que o banco não tenha mais nenhum empregado formalmente reconhecido como bancário", disse.


O procurador do Trabalho disse ainda que há estudos comprovando que a terceirização piora as relações trabalhistas. "Temos estatísticas do Dieese apontando que o terceirizado, mesmo com grau de instrução semelhante ao contratado, trabalha mais horas, ganha menos, se acidenta muito mais. E isso é ruim para a sociedade sob todos os aspectos", avaliou.


Partidos contrários
PT e PCdoB adiantaram o voto contrário antes mesmo do início da discussão da urgência. As maiores críticas dos partidos estão no fato de o projeto estender a terceirização para todas as áreas — hoje as subcontratações são limitadas às atividades-meio.


O líder do PT, deputado Sibá Machado (AC), disse que o partido não é contra a terceirização de serviços não relacionados ao objeto da empresa — como serviços de limpeza e de segurança — mas criticou a ampliação da terceirização. “O PT está preocupado com o ponto que estende a terceirização para qualquer trabalhador”, disse.


Para a líder do PCdoB, deputada Jandira Feghali (RJ), o projeto desregulamenta o mundo do trabalho. “Modifica direitos de forma que o que está na lei vai para acordos coletivos. Além disso, é grave não permitir distinção entre atividade meio e fim. Quando temos atividade-fim terceirizada, e vemos isso no setor público, o descompromisso é absoluto”, disse.


Para o deputado Alessandro Molon (PT-RJ), o projeto vai criar uma indústria de intermediários. “Cria intermediários que vão lucrar com a mão de obra de trabalhadores mais pobres. O único jeito de as empresas gastarem menos com contratação é pagando menos salários, não há mágica”, disse.


Fonte: Diap com Agência Câmara


 

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