MAPA FITRAE MTMS
FITRAE MTMS

Filiada a:

ConteeCTB

Publicado em Sept. 29, 2007, 10:38 p.m. - Notícias Fitrae

Aposentado que continua trabalhando pode ir à Justiça e conseguir restituição das contribuições.

Aposentado que continua trabalhando pode ir à Justiça
e conseguir restituição das contribuições ao INSS

Segundo dados do IBGE (Instituto Brasileiro de geografia e Estatística), cerca de 4,7 milhões de aposentados continuam trabalhando no Brasil. O benefício, na maioria dos casos é muito baixo e a contribuição previdenciária continua sendo descontada no pagamento.

Entretanto, segundo divulgado pelo jornal Agora São Paulo, julgamentos em primeira instância no TR4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região – que engloba os Estados do Sul do Brasil) deram o direito ao aposentado de receber as contribuições feitas ao INSS após o beneficio concedido.

O argumento utilizado é que a contribuição previdenciária deve ter uma contrapartida social. Ou seja, quem paga a contribuição deve se beneficiar dela. Se o INSS não recalcula o beneficio com base nas novas contribuições, o aposentado está pagando um tributo a fundo perdido. “Buscamos provar a inconstitucionalidade desses procedimentos e esperamos uma decisão favorável no STF (Supremo Tribunal Federal)”, dizem os advogados que já ganharam ações na primeira instância.

Com informações do Jornal Agora São Paulo
Publicado em 18/09/07
    Escolha a sua rede social e compartilhe a informação
Rua Antonina de Castro Faria, 393, Monte Castelo, Campo Grande/MS - CEP 79010-370 - Fone: (67) 3356-0929 / 3356-0243