Por Madalena Guasco Peixoto e Maria Clotilde Lemos Petta*

A análise dos fatos que marcaram a história da organização do movimento sindical docente é fundamental para uma melhor compreensão dos desafios e perspectivas colocadas no atual momento. A recuperação do contexto histórico e das circunstâncias em que ocorreu a criação do Sindicato Nacional dos Docentes do Ensino Superior (ANDES-SN) demonstra que, além das questões jurídicas e políticas relativas à sua representatividade, o que está em jogo é a própria concepção de categoria profissional e a organização sindical dos trabalhadores em educação do setor privado. Permite também compreender as razões pelas quais entidades, como Sindicatos de Professores (SINPROs) e de Auxiliares de ensino, Federações e a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino (CONTEE), que representam os trabalhadores em educação do setor privado, se posicionam contra o registro sindical da ANDES nos termos em que está sendo proposto.

Este artigo objetiva contribuir justamente para o entendimento e esclarecimento da questão, com base em documentos históricos das entidades envolvidas e também em nosso depoimento pessoal, já que na época da fundação da ANDES participávamos da direção de Associações Docentes – ADS (APROPUC-SP e APROPUC-CAMPINAS), diretamente envolvidas em tal discussão.

No final da década de 1970 e início dos anos 80, com a retomada das lutas e ações sociais de trabalhadores e da sociedade civil em geral, o movimento dos trabalhadores em educação de todos os níveis de ensino avançou na sua organização, tanto no setor público como no privado. Estabeleceram-se duas perspectivas: professores e técnico-administrativos da rede pública, até então proibidos por lei de se constituírem em sindicatos, organizam associações segmentadas nos níveis de ensino; enquanto os trabalhadores de educação da rede privada (professores e auxiliares) iniciaram movimentos de oposição sindical em busca da renovação das diretorias das entidades sindicais – SINPROs e Sindicato de Auxiliares de Ensino. Nas Instituições de Ensino Superior – IES públicas e privadas surgem as Associações Docentes (ADs), como organização por local de trabalho, desempenhando papel decisivo na constituição de diretorias combativas e progressistas dentro dos SINPROs.

Neste contexto, em 1981, foi fundada a, então, Associação Nacional dos Docentes do Ensino Superior – ANDES, resultado da articulação das Associações de Docentes de vários estados do Brasil. Na ocasião, participaram deste Congresso 21 ADs de IES Federais,17 de particulares,13 de fundações, 5 de Estaduais e 1 de pesquisadores e Tecnólogos. Vale esclarecer que as ADs das IES particulares participavam da ANDES enquanto espaço importante na articulação das próprias Associações, mas reconheciam a representatividade sindical dos SINPROs. Sendo que inúmeras greves ocorreram e acordos coletivos foram assinados em conjunto pelos SINPROs e ADs, que lutavam em parceria também por uma Universidade democrática, comprometida com os interesses nacionais e participam das lutas pela redemocratização do País. Comprovando, portanto, que a representatividade sindical de muitos SINPROs, longe de ser genérica como costuma afirmar a ANDES, se fundamenta na direção política de muitas lutas e greves e no exercício da representatividade legal, no encaminhamento de ações coletivas na justiça do Trabalho e na assinatura de Acordos, Convenções ou Dissídios Coletivos.

Com a promulgação da Constituição Federal de 1988, que passou a permitir que os funcionários públicos pudessem se organizar em sindicatos, várias Associações de professores e técnicos-administrativos das redes públicas municipais, estaduais e federal transformaram-se em Sindicatos da rede pública. Em seguida, a ANDES, em seu Congresso realizado no Rio de Janeiro, em novembro de 1988, decidiu criar o Sindicato Nacional dos Docentes do Ensino Superior Público e Privado – ANDES-SN.

Entretanto, aqueles que militam no movimento docente e participaram da fundação da ANDES-SN são testemunhas da conduta antidemocrática adotada pela diretoria da ANDES na condução deste processo. Ao longo das reuniões preparatórias e quando a proposta foi divulgada, a esmagadora maioria das entidades representativas dos professores do setor privado – SINPROs e ADs – manifestou sua discordância sobre a pretensão da entidade em requisitar a respectiva representação sindical.

Porém, os participantes do Congresso foram em sua imensa maioria professores das IES públicas e, apesar da contestação e do voto contrário das poucas ADs do setor privado presentes (como a APROPUC-SP), foi estabelecida, de forma totalmente artificial e antidemocrática, a representação sindical dos professores da educação superior pública e privada. Ainda assim, logo após o Congresso, algumas ADs, como APROPUC-SP e a APROPUC-CAMPINAS, convocaram um plebiscito, no qual os professores reafirmaram a representatividade dos SINPROs e, por isso, aprovaram a desfiliação da ANDES. Desde então, com a desfiliação da maioria da ADs, a participação de representantes dos professores da rede privada nas instâncias da ANDES é decrescente. Atualmente, são filiadas à entidade apenas quatro ADs. Em seu no último Congresso havia um único delegado representando todo o setor privado de ensino.

Com o decorrer do tempo, após a fundação arbitrária da ANDES-SN, os SINPROs avançaram em sua organização e, juntamente com os técnicos e administrativos, criaram a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino – CONTEE. Esta entidade, fundada em 1991, congrega hoje 68 SINPROs e Sindicatos de auxiliares e 6 federações, representando ao todo cerca de 400 mil trabalhadores em educação do setor privado de ensino. Vale destacar ainda que o número de filiados à CONTEE é crescente e em suas reuniões e encontros conta com a participação de representantes de entidades de trabalhadores do setor privado de todas as regiões do País e da grande maioria das ADs das IES particulares.

Portanto, a verdade dos fatos, comprovada por nosso testemunho pessoal e também por números incontestáveis, reflete em parte a total inadequação da concepção de categoria profissional contida na proposta da ANDES para os professores do setor privado. Como pode ser observado no artigo “Sindicalização – Uma proposta para a ANDES” (Boletim da ANDES/ Número 36/ Página 8), em que a diretoria da entidade afirma que é preciso “definir os professores do ensino superior como uma categoria profissional, em primeiro lugar, e em segundo requerer a dissociação dos professores do 3º grau dos sindicatos de professores – SINPROs”.

Vemos assim que, para justificar a definição de docentes de ensino superior como categoria diferenciada, a ANDES recorre à sua especificidade, por produzirem conhecimentos científicos e por se dedicarem à pesquisa. Esta concepção, quando divulgada, provocou grande rejeição entre os professores do setor privado. Primeiro, porque considera, equivocadamente, que as especificidades relativas a cada nível de ensino descaracterizariam a unidade da categoria. Sendo que não só o ensino superior apresenta características próprias. Ou seja, pela lógica contida na proposta da ANDES, teríamos que fragmentar a categoria, considerando as especificidades do ensino infantil, fundamental, médio e superior.

Além do que esta concepção defendia pela ANDES demonstra total desconhecimento sobre a realidade da categoria, do setor privado como um todo e, até mesmo, do setor público. A entidade continua defendendo a ideia, no mínimo equivocada, de que somente os professores do ensino superior são pesquisadores. Para eles, os docentes de outros níveis de ensino são apenas reprodutores do conhecimento produzido na educação superior.

A CONTEE e os SINPROs, em todos os seus congressos e encontros, defendem exatamente o contrário. Afinal, para ter qualidade a educação deve contar com professores pesquisadores em todos os níveis de ensino. A especificidade que existe não se baseia nas atividades pelas quais os docentes são responsáveis e, sim, na responsabilidade em formar cidadãos brasileiros de diversas faixas etárias e em fases diferentes de sua formação acadêmica. Aparentemente, a ANDES formulou esta tese frágil e equivocada apenas para justificar a divisão da categoria. E, assim, além de não respeitar a trajetória sindical da categoria, fragmenta o movimento sindical dos professores, dividindo-o por níveis de ensino e favorecendo na prática os interesses dos sindicatos patronais.

Quanto à organização sindical, a proposta da ANDES também não considera a realidade do setor privado. A orientação de transformar as ADs em sessões sindicais do Sindicato Nacional desconsidera o autoritarismo característico das relações de trabalho na grande maioria das IES privadas. É claro que é fundamental avançar na organização por local de trabalho, mas é também preciso considerar que no contexto de fraca mobilização qualquer tentativa de organização por local de trabalho tem como resultado a demissão arbitrária das lideranças. Afinal, atualmente, esta cada vez mais restrita a garantia de estabilidade sindical para os diretores sindicais e a tão almejada estabilidade para as organizações por local de trabalho ainda não foi alcançada. Assim, no setor privado de ensino, esta forma de organização se revela impraticável na maioria das IES.

É preciso também considerar que, ao representar os professores da rede pública federal, a ANDES faz uma campanha unificada em nível nacional, com pauta única e negociando com um interlocutor específico: o Governo Federal. Já no caso do setor privado, a orientação da ANDES é fazer acordos coletivos por escolas, criando, na prática, a necessidade de um sindicato por empresa de ensino. Sem esquecer de citar que as pouquíssimas ADs filiadas à ANDES ao firmarem Acordos Coletivos precisam referenciá-los nas Convenções assinadas pelos SINPROs, já que a Andes não as faz, revelando a total inadequação de sua proposta.

Por último, não podemos deixar de considerar que a Constituição de 1988, que concedeu liberdade sindical aos servidores públicos, também reafirmou o princípio da unicidade sindical, estabelecendo o sindicato único por categoria numa mesma base territorial. Neste caso, a categoria definida legalmente como categoria diferenciada é a de professores do setor privado de todos os níveis de ensino. Caracterizando, assim, os SINPROs como as entidades sindicais representativas da categoria de professores, que pode se diferenciar em acordos e convenções, conforme as especificidades dos diferentes níveis.

Portanto, a pretensão da ANDES em representar os professores da educação superior pública e privada, como se fosse uma categoria diferenciada, entra em conflito com o princípio constitucional da unicidade sindical. Uma vez que a referida categoria (professores do setor privado) já é, legitima e legalmente, representada pelos SINPROs, Federações e Confederação. Esta simples e óbvia questão tem fundamentado legalmente as sucessivas derrotas da ANDES nos processos judiciais em todas as instâncias jurídicas, na tentativa de obter o registro sindical para representação dos docentes das IES públicas e privadas.

A decisão do Tribunal Superior do Trabalho, divulgada de forma mentirosa pela ANDES como coisa julgada em reconhecimento do direito ao registro, somente reconheceu o direito ao simples arquivamento da respectiva solicitação de registro. Ou seja, do ponto de vista jurídico, resta à ANDES apenas medidas protelatórias. Afinal, não possui registro sindical devido a um ato de justiça do Ministério do Trabalho. Não sendo, de forma alguma, um ato arbitrário, como a entidade costuma afirmar em seus documentos no intuito de angariar apoio político para a sua pretensão. Ao insistir em representar os docentes do setor privado, a ANDES acaba em verdade inviabilizando seu registro sindical.

Concluímos, portanto, que para que esta questão seja superada e haja avanço na interlocução com o Governo será necessário que a ANDES reveja sua posição. Afinal, a solução deste impasse, com certeza, contribuiria para o avanço da organização unitária e democrática dos trabalhadores da educação e para o fortalecimento do movimento sindical, tão necessários na conquista da sociedade justa e igualitária que tanto almejamos.

* Madalena Guasco Peixoto – Coordenadora geral da CONTEE, vice-presidente da APROPUC-SP no período da fundação da ANDES-SN e presidente entre 1991 e 2001.

* Maria Clotilde Lemos Petta – Secretária de Comunicação Social da CONTEE, vice-presidente da APROPUC-CAMPINAS no período da fundação da ANDES-SN e presidente entre 1989 e 2004.

Publicado em 09/03/2009