04/12/2007 - MOVIMENTO SINDICAL

"A rejeição de emenda do Senado que modificava texto anteriormente aprovado na Câmara implica o restabelecimento da redação original. O texto volta a tramitar sob o número original, PL 1.990/07"

Quanto as centrais sindicais: redação final que será votada na Câmara está pronta.

A redação final do texto aprovado no Senado ao PLC 88/07, que regulamenta funcionamento das centrais sindicais, já está pronta e disponível. Este é o texto que será votado pelos deputados no retorno da matéria à Casa de origem.

Na Câmara, Casa de origem do projeto, terá a prerrogativa de decidir conclusivamente sobre o texto a ser submetido à sanção presidencial. Irá deliberar exclusivamente sobre as emendas do Senado, já que as partes do texto não alteradas pelo Senado estão aprovadas pelas duas Casas e, portanto, não estarão sujeitas a modificações.



As emendas poderão ser aprovadas ou rejeitadas, total ou parcialmente. A rejeição de emenda do Senado que modificava texto anteriormente aprovado na Câmara implica o restabelecimento da redação original. O texto volta a tramitar sob o número original, PL 1.990/07. (Marcos Verlaine)



Leia a redação final ao PLC 88, que também está disponível ali na seção Íntegras.